Confira o resumo dos pronunciamentos no período das Comunicações Parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira (5). A íntegra pode ser ouvida pelo site da AL em Sessão Plenária/Áudios.
Leonel Radde (PT) repercutiu manifestação do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema que remete à escravidão infantil e considerou opinião que reflete “o sonho da extrema-direita” e seus líderes, como Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro. Outra fala do ex-governador foi de que os aposentados não deveriam ter reajustes, opinião que é também dos outros dois candidatos da direita e que o deputado entende como “o projeto da direita para 2026”. Comentou, ainda, que a extrema-direita no Congresso trabalha para que a PEC da Segurança não seja votada, e afirmou que essa força política está voltada para o PL da dosimetria. Recapitulou o esforço do presidente Lula que vetou essa matéria mas o Congresso derrubou o veto, e agora, diante da repercussão na opinião pública, a direita tenta argumentar que o PL da dosimetria vai libertar “apenas alguns criminosos”.
Professor Cláudio Branchieri (PL) disse que do governo do PT já esperava o pior, e comentou a ata do COPON que saiu hoje, e anunciou conjunto de más notícias pela política econômica produzida pelo governo Lula desde o início do governo. Comentou resultados negativos da economia, e disse que não tem Banco Central ou Copon que segurem a inflação, além de outros índices negativos, todos com superação histórica de outros períodos do país. Classificou de irresponsabilidade fiscal da equipe de governo na economia, pelo padrão de endividamento das famílias brasileiras, a ponto de o governo ter que editar um segundo programa de renegociação de dívidas em três anos, consolidando a “destruição da economia brasileira”.
Felipe Camozzato (Novo) comentou que o problema do analfabetismo funcional no país é grave, atinge todos e até os deputados do PT que não interpretam corretamente uma fala, referindo-se ao que disse o ex-governador Zema, sobre jovens poderem entrar no mercado de trabalho sem deixar de lado os estudos, e é demonizado como defensor do trabalho infantil. Disse que a esquerda é que demoniza o trabalho, porque precisam de pessoas dependentes para se tornarem “escravos eleitorais”. E discorreu sobre as relações do presidente Lula com os governos da Venezuela, Cuba e Nicarágua, onde existem denúncias na ONU de trabalho infantil. E ainda o comentário de que a direita defende que os idosos morram sem nenhum centavo, mas foi no governo Lula que houve roubo das aposentadorias do INSS, e o apoio da direita ao crime organizado, quando foi o PT que votou contra o aumento de penas para crimes hediondos.
Marcus Vinícius (PP) manifestou preocupação com movimento que se assemelha ao dumping na comercialização do alho argentino no RS. A região Sul produzia até 1992, 8 mil hectares de alho e hoje os três estados não chegam a 1,5 mil hectares, e de 40 mil produtores, são 900 famílias produtoras, o que evidencia o declínio e falência dessa economia. Por isso, a Associação Gaúcha dos Produtores de Alho prepara ação judicial antidumping. O assunto será levado à Comissão do Mercosul da ALRS, e audiência pública será realizada em São Marcos, onde diversas famílias são produtoras de alho.
Halley Lino (PT) retomou o debate sobre a defesa do trabalho infantil pelo ex-governador Zema, e lembrou ação da Unicef diante da realidade de que 138 milhões de crianças no mundo são exploradas, e apontou outros aspectos negativos de sua atuação em favorecimento aos empresários mineiros. Comentou ainda os índices da economia, que está resistindo depois de superar o desastre deixado pelo governo Bolsonaro. E lembrou dos negócios da família Bolsonaro com imóveis comprados com dinheiro à vista. E comemorou o fato de o Complexo Portuário de Rio Grande estar consolidado como o segundo mais eficiente do país, com 12% de eficiência e redução do tempo de espera na área portuária de 55 horas em média para 47,7. A movimentação no porto foi de 46 milhões de toneladas, e tem possibilidade de crescimento de 25%.
Zé Nunes (PL) comemorou a sanção pelo presidente Lula da Lei 15399/2026, que permite o pagamento de valores atrasados do seguro defeso. O parlamentar explicou que o benefício foi suspenso em junho de 2025 para que o governo federal conferisse a regularidade dos cadastros, e que agora “os pescadores de verdade” voltarão a receber o seguro. Mencionou também a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de uma grande quantidade de leite dos produtores gaúchos, facilitando a recuperação e a rentabilidade do setor.
Juvir Costella (MDB) anunciou que apresentará projeto de lei que torna o município de Esteio capital-símbolo do Rio Grande do Sul durante as próximas edições da Expointer. “Todos os anos, nesse período, nosso município e região se tornam o centro das atenções do estado por abrigar a maior feira de exposições de animais da América Latina, que em 2025 recebeu mais de um milhão de visitantes”, justificou.
Sofia Cavedon (PT) repercutiu a visita da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao Rio Grande do Sul, na última segunda-feira (4). Além de instalar a Tenda Lilás, espaço que oferece atendimento em várias áreas, a ministra visitou o terreno onde será implantada a primeira Casa da Mulher Brasileira no estado. Segundo a parlamentar, a obra está orçada em R$ 19,5 milhões e terá capacidade para atender 300 mulheres por dia. No Brasil, há 11 casas já em funcionamento e outras 31 em construção, de acordo com a petista.
Marcus Vinícius (PT) pediu o apoio dos deputados para acelerar a tramitação de projeto de sua autoria que torna opcional a nota fiscal em papel para agricultores familiares, que faturam até R$ 360 mil por ano. O parlamentar quer que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça o mais breve possível para que seja encaminhada às comissões de mérito e ao plenário ainda no primeiro semestre. “Agricultores familiares estão enfrentando dificuldades de acesso à internet e à plataforma para emissão de nota eletrônica, como exige a nova legislação. Nosso projeto garante que possam optar pela nota papel e evitar prejuízos”, justificou.
Professor Cláudio Branchieri (PL) voltou à tribuna para rebater as críticas de Leonel Radde (PT) ao ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema e falou sobre as próximas eleições para a Presidência da República. “Chega de assistencialismo. Chega de demonizar o trabalho. Vamos voltar a valorizar, no Brasil, quem empreende e quem trabalha”, disse. Ainda teceu críticas ao governo Lula, analisando o custo que o país tem para controlar a inflação, ao programa Desenrola Brasil e também à Justiça do Trabalho.
Sofia Cavedon (PT) também retornou à tribuna para registrar os balanços e eventos que estão ocorrendo para marcar os dois anos da grande enchente de 2024. Lamentou a aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do novo Plano Diretor da Capital, “que diminui os recuos, que diminui as proteções”, e de emenda ao Plano de Uso do Solo, que dispensa os terrenos do 4º distrito da Taxa de Permeabilidade. “É inacreditável”, avaliou.
*Colaboração de Olga Arnt e Letícia Rodrigues
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
