Com 32 requerimentos na Ordem do Dia na reunião desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP), alcançou o cumprimento da pauta e aprovou 12 pareceres a projetos de lei, e outros cinco receberam pedidos de vista, assim como 13 deixaram de ser apreciados em virtude da ausência dos relatores. A reunião foi realizada em formato presencial na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.
Depois de informar a tramitação de 11 matérias para emendas, pelo prazo de sete dias, o presidente Guilherme Pasin promoveu a distribuição de relatoria das quatro proposições em pauta.
A seguir, deu início ao período da Ordem do Dia, quando o colegiado aprovou 12 pareceres a projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar. Os pedidos de vista alcançaram cinco matérias e retornam para apreciação na próxima semana. Outras 13 proposições deixaram de ser apreciadas em virtude da ausência dos relatores. Duas matérias (PL 1/2023 e PL 105/2023), através de requerimentos, foram desapensadas e serão redistribuídas.
Pareceres aprovados
1) Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 44/2024, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves;
2) Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Repubicanos), ao PL 298/2025, do deputado Pedro Pereira (PSD), que institui a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Atendimento Integral ao Câncer Colorretal no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
3) Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 539/2025, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que declara o Município de Alvorada a Cidade do Cinema Estudantil no Estado do Rio Grande do Sul (Tramitação Conclusiva CAM);
4) Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 105/2025, do deputado Leonel Radde (PT), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul o Dia da Saúde Única, a ser comemorado em 3 de novembro, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT);
5) Parecer favorável com emendas do relator, deputado Professor Bonatto (PSD), ao PL 2/2025, do deputado Halley Lino (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica nas Instituições de Ensino Técnico do Rio Grande do Sul;
6) Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 251/2025, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui o Dia do Troféu Visão e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
7) Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 110/2022, do deputado Beto Fantinel (MDB), institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no Estado do Rio Grande do Sul;
8) Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 10/2022, do deputado Pepe Vargas (PT) + 6 Deputado(s), que institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19 e dá outras providências;
9) Parecer favorável do relator, deputado Capitão Martim (Republicanos), ao PL 169/2025, do deputado Cláudio Tatsch (PL) + 1 Deputado, que declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado;
10) Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PL 14/2026, do deputado Luciano Silveira (MDB), que inclui a Rinconada de Jaguarão e a Semana Municipal do Tradicionalismo Gaúcho de Jaguarão na Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Tramitação conjunta com o PL 18/2026);
11) Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PL 18/2026, deputado Marcus Vinícius (PP), altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, a Rinconada de Jaguarão e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Tramitação conjunta com o PL 14/2026);
12) Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PL 349/2025, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que denomina “Rodovia Tercílio Panisson” o trecho da RS-430, que liga Santa Cecília do Sul a Tapejara. (Tramitação Conclusiva CSSP).
Presenças
Registraram presença o deputado Guilherme Pasin, presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSD), e deputados Halley Lino (PT), Leonel Radde (PT), Beto Fantinel (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Gustavo Victorino (Republicanos), Professor Bonatto (PSD), Cláudio Tatsch (PL), Edivilson Brum (MDB), e Rodrigo Lorenzoni (PP), vice-presidente.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
