A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria cobrando explicações sobre o déficit de mais de 300 monitores na educação especial da rede municipal e sobre o projeto “Inclusão Mais”, anunciado pela Prefeitura como resposta à crise no atendimento escolar inclusivo.
“É uma situação grave, que afeta diretamente crianças que precisam de acompanhamento contínuo. A falta de monitores sobrecarrega professores, compromete o processo pedagógico e coloca em risco a inclusão escolar”, afirma Luciana.
De acordo com dados divulgados na imprensa, a rede municipal atende cerca de 1,5 mil estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), mas apenas parte das cerca de 700 vagas previstas para monitoria está ocupada. O cenário tem sido marcado por alta rotatividade, precarização das relações de trabalho e abandono frequente das funções poucos dias após o início das atividades.
No documento, a deputada questiona quantos estudantes atualmente contam com monitor em sala de aula, quantas vagas existem formalmente e quantas estão efetivamente preenchidas, além de solicitar o levantamento do déficit por escola. Luciana também cobra informações sobre medidas emergenciais adotadas pela Secretaria, possíveis prejuízos pedagógicos e impactos na permanência escolar dos alunos.
Outro ponto central do pedido diz respeito ao projeto “Inclusão Mais”, que prevê a criação de um programa de residência com bolsas de até R$1,9 mil. A parlamentar manifesta preocupação com a possibilidade de substituição de profissionais especializados por vínculos precários e questiona quais critérios técnicos e pedagógicos serão adotados, além de perguntar se há previsão de concurso público ou ampliação do quadro efetivo para enfrentar de forma estrutural a demanda da educação especial.
A atuação da parlamentar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência combina fiscalização, cobrança ao poder público e a construção de políticas permanentes. O mandato tem apresentado pedidos de informação sobre o atendimento a pessoas autistas, acompanhado denúncias de longas filas e falta de acesso a terapias, além de atuar no Legislativo com leis que ampliam a inclusão e a qualidade de vida no Rio Grande do Sul, como a proibição de fogos de artifício com estampido e medidas de apoio a estudantes com transtorno do espectro autista.
Esse compromisso também se materializa em ações diretas junto às famílias, como o Balcão de Direitos, desenvolvido em parceria com a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). Em seu terceiro ano, o projeto oferece orientação jurídica, encaminhamentos a serviços públicos e espaços de escuta, com recursos garantidos por emendas parlamentares da deputada estadual Luciana Genro e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL). Em 2026, a iniciativa foi ampliada com o Balcão de Direitos Vai à Escola, que leva equipes multidisciplinares a dez escolas de Porto Alegre e da Região Metropolitana, fortalecendo a educação inclusiva e o enfrentamento ao capacitismo no cotidiano escolar.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
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