A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou parecer, com emendas, ao Projeto de Lei 39/2024 que trata da afixação de cartazes sobre a Manobra de Heimlich em estabelecimentos comerciais. O colegiado aprovou, também, o requerimento de Audiência Pública 8/2026. A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), presidente da comissão.
De autoria do deputado Cláudio Tatsch (PL), o Projeto de Lei 39/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich – técnica de primeiros socorros para desobstruir vias aéreas por engasgo – nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e estabelecimentos similares. O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do presidente da comissão, deputado Gustavo Victorino.
O requerimento de audiência pública aprovado, visa debater a criação do Consórcio do Boi e da Ovelha na região dos Campos de Cima da Serra. A proposta é do deputado Paparico Bacchi (PL).
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais, os deputados Prof. Claudio Branchieri (PL) e Halley Lino (PT) debateram sobre o desempenho econômico do Brasil nas gestões Bolsonaro e Lula.
O deputado Gustavo Victorino fez referência a reunião da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4), na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).
A Comissão Especial está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023 que propõe disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e criar os Fundos Constitucionais de financiamento das regiões Sul e Sudeste do Brasil.
Gustavo Victorino afirmou que a criação do fundo é importante para proporcionar recursos e juros subsidiados em investimentos para o Rio Grande do Sul. “Nós queremos apenas um pouco de justiça tributária, porque o Rio Grande do Sul recebe menos de um terço daquilo que arrecada e manda para Brasília mensalmente”, declarou.
Mudanças na composição
O deputado Frederico Antunes (PSD) passa a integrar a Comissão como membro titular por indicação da bancada do PSD.
A deputada Kelly Moraes (PL) passa a integrar a Comissão na condição de membro suplente. A indicação é da bancada do PL.
Presenças
Presentes à reunião os deputados Cláudio Tatsch (PL), Dirceu Franciscon (União), Eduardo Loureiro (PDT), Frederico Antunes (PSD), Guilherme Pasin (PP), Halley Lino (PT), Pedro Pereira (PSD), Prof. Claudio Branchieri (PL), Zé Nunes (PT) e Gustavo Victorino (Republicanos), presidente da comissão.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
