Um novo capítulo sobre a entrega da água dos gaúchos para o controle de uma empresa privada, feita pelo governador Eduardo Leite, será escrito nos próximos quatro meses na Assembleia Legislativa. E isso só foi possível porque, depois de muita luta e diante da enxurrada de críticas e reclamações vindas dos mais diferentes municípios, conseguimos aprovar a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan.
Assim, o colegiado terá 120 dias para reunir e cruzar dados, informações, realizar visitas técnicas e audiências públicas para trazer luz a uma parte – falta d´água, serviços precários, contas altíssimas, entre outros – de um dos momentos mais vergonhosos da história do RS.
Momento este que, mesmo diante das denúncias feitas por entidades da sociedade civil, organizações sindicais e especialistas no tema, o governador entrega para um grupo empresarial a gestão de um ativo considerado estratégico em qualquer país, fundamental à vida. E o fez quebrando uma das suas principais promessas de campanha, a de que a Corsan não seria “passada nos cobres”.
Com as ações a serem desenvolvidas pela Comissão Especial, proposta pela colega Stela Farias, vamos utilizar todos os instrumentos legislativos disponíveis para forçar que a empresa e o governo garantam acesso, água limpa nas casas das famílias, ampliação da rede nas cidades e preço justo na tarifa, cenário longe de ser uma realidade.
Por outro lado, questões de fundo, como o processo de venda em si, somente serão possíveis com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que mesmo necessitando de apenas 19 assinaturas num universo de 55 parlamentares para ser instalada, vem sendo barrada pela base de partidos que apoia o governador, que se nega a avalizar a iniciativa, não permitindo que o Parlamento estadual investigue os meandros nada transparentes utilizados no processo.
Mas a partir da Comissão Especial, vamos dar voz aos consumidores, garantir os direitos, exigir respostas, desmascarar – como em outros momentos já fizemos – o fracasso que foi mais esta privatização de um serviço público essencial para a sociedade gaúcha.
E não faltariam aqui outros exemplos para sustentar tal afirmação, como os apagões no setor de energia elétrica, os pedágios caríssimos que pagamos por manutenções precárias nas nossas estradas e as gestões terceirizadas na área da saúde, onde a falta de medicamentos, a ausência de profissionais e a demora no atendimento continuam sendo uma constante. E se tratam todos de serviços públicos que viraram negócios privados, em que o estado abre mão das suas responsabilidades e oferece uma fonte de lucro fácil para uns poucos, mas com claros prejuízos para a população em geral.
E a próxima área a ser atacada por Eduardo Leite é a educação, que está sendo abocanhada pela fome interminável daqueles que defendem o estado mínimo para o povo e máximo para quem verdadeiramente desfruta das suas benesses, canalizando recursos dos nossos impostos diretamente para os seus cofres.
Como vem denunciado o Cpers, Eduardo Leite quer pagar mais de R$ 4,5 bi para que grupos empresariais “cuidem” de 98 escolas gaúchas por longos 25 anos, colocando em risco o ensino dos nossos filhos, a autonomia das escolas e as condições de trabalho dos educadores. São mais de R$ 148 mil por mês por unidade que, até aqui, nunca viu a cor desse volume de dinheiro.
E por óbvio, os defensores desse modelo excludente nunca contam para a população, e muito menos aos seus eleitores, que tornar as funções do estado algo privado gera muito dinheiro para quem pega a concessão, que nunca desembolsa o que ela realmente vale e recupera em poucos tempo o valor dispensado, não raro conseguido via bancos públicos, a juros baixos e prazos longos para pagar.
E o mais inacreditável é que liquidam seus débitos usando a receita mensal das tarifas ou serviços cobrados da sociedade. Não há risco, não há perda, não há temor de que algo dê errado. É o tipo de capitalismo às avessas, onde o estado – ou seja, todos nós – financiamos e protegemos os interesses de uma minoria já privilegiada, endinheirada.
Enquanto isso, países europeus e estados e cidades norte-americanas fazem o inverso, não renovando contratos e trazendo novamente para a estrutura pública serviços que haviam sido privatizados, pois constataram o óbvio: enquanto as empresas particulares faziam de tudo para aumentar seus ganhos, reduzindo custos e maximizando o lucro, a população não recebia o retorno equivalente, prometido, necessário. Para quem não acredita, sugiro uma breve pesquisa nos levantamentos produzidos pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e tire suas próprias conclusões.
Dito isso, nos próximos 120 dias, continuarei cumprindo minha obrigação como deputado, exercendo meu direito como cidadão e meu desejo como consumidor: estarei à disposição da Comissão Especial para defender os interesses da população e reafirmar que a água é um bem de todos e não combina com a busca pelo lucro fácil.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
