A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu, na reunião desta quarta-feira (20), a conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Luciana Luso de Carvalho. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha na ordem de R$ 749 milhões e sobre atribuições e capacidade operacional da agência.
O relator da comissão de inquérito, deputado Miguel Rossetto (PT), cobrou esclarecimentos sobre o que considera “confusão de governança na gestão dos contratos de concessão de estradas no Rio Grande do Sul”. O parlamentar afirmou ser inconcebível que a CSG, responsável pela exploração do chamado Bloco III de rodovias, tenha obtido quatro reajustes de tarifas sem entregar um único quilômetro duplicado. “Nada foi feito e nada está sendo feito. A única coisa que acontece são os reajustes de tarifas”, criticou.
Luciana respondeu que cabe à Agergs autorizar os reajustes e fiscalizar parâmetros de desempenho, níveis de serviço e obrigações regulatórias. A fiscalização das obras, no entanto, é de responsabilidade do poder concedente. Ela explicou que, no que diz respeito a serviços previstos e não realizados, a agência pode aplicar o chamado Fator D, que é um desconto concedido quando a obrigação contratual não é observada. Segundo ela, isso aconteceu na última revisão anual da concessionária por não implantar radares nas rodovias concedidas. Em relação às obras não realizadas, revelou que a Secretaria de Logística e Transportes decidiu adiar o desconto por 12 meses.
Capacidade operacional
Em resposta ao deputado Guilherme Pasin (PP), a depoente afirmou que a Agergs atua no limite de sua capacidade operacional e enfrenta acúmulo de demandas de alta complexidade. Ela afirmou que já foi solicitado ao governo do estado a nomeação de 26 novos servidores, o que vem acontecendo aos poucos.
Na avaliação do parlamentar, a situação exposta pela conselheira demonstra “falta de capacidade estrutural da Agergs para absorver novos contratos de concessões”. “Antes de resolver isso, o governo do estado não pode autorizar os leilões dos Blocos I e II. Deveria aproveitar e discutir com a sociedade gaúcha uma modelagem mais justa”, defendeu.
Já o presidente da CPI afirmou que, após ouvir o depoimento de vários conselheiros, chegou à conclusão de que é preciso repensar o papel da agência reguladora gaúcha. “Hoje, ela é um órgão sem poder algum e sem resolutividade”, sintetizou Paparico Bacchi.
Os deputados Halleu Lino (PT), Sofia Cavedon (PT) e Joel Wilhelm (PP) também acompanharam a oitiva.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
