Proposta é do deputado estadual Miguel Rossetto, que entregou ofício ao presidente da Casa, deputado Sergio Peres
O presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres (Republicanos) recebeu, nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e integrantes de entidades representativas da comunidade surda do Rio Grande do Sul. O deputado petista entregou ofício solicitando a abertura de concurso público para a contratação de dois tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuação permanente nas atividades da Casa.
A proposta de Rossetto intenciona garantir acessibilidade comunicacional às pessoas surdas em sessões plenárias, audiências públicas, comissões e demais atividades legislativas. “É uma medida para garantir o direito de participação da comunidade surda, facilitando a interlocução com o Parlamento gaúcho. Contar com intérpretes de Libras é promover a cidadania, a inclusão das pessoas surdas e a participação popular”, defendeu Rossetto, ao fazer a entrega do ofício e receber o apoio dos representantes das entidades gaúchas. A solicitação do deputado fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão, na Lei de Libras e em normas nacionais e internacionais que dispõem sobre acessibilidade.
Rossetto também propõe a contratação emergencial do serviço até a realização do concurso – e celeridade para a nomeação dos aprovados. Peres assegurou atenção à demanda, lembrando que as atividades da Assembleia Legislativa são abertas à população, mas hoje uma pessoa surda precisa pagar um intérprete caso tenha interesse em participar.
“A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo e não só da população ouvinte. Nessa direção, a proposta do deputado Rossetto merece nossa atenção especial pois considera que a comunidade surda é integrada por cidadãs e cidadãos plenos de direitos, que precisam ser respeitados. Se trabalhamos por igualdade, se legislamos em favor da acessibilidade, a prática desses princípios precisa começar aqui”, sustentou o presidente, ao lembrar que, atualmente, a disponibilidade de intérprete de Libras se restringe à programação da TV Assembleia, que veicula tradução simultânea.
Estiveram representados no gabinete da presidência a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência; a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul (SSRS); a Associação Gaúcha de Intérpretes de Libras (AGILS); a Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RS, além de integrantes da comunidade surda.
Concursos públicos em Libras
Com vistas a promover a igualdade de oportunidades, Sergio Peres apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 70/2025, que busca garantir, à pessoa surda, o direito de realizar prova em Libras nos concursos públicos estaduais, aplicada por profissional habilitado na língua, de forma presencial ou por meio de videoprova. A matéria foi tratada ontem, quando os representantes da comunidade surda estiveram no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o presidente da Casa também garantiu que será examinada a possibilidade de parceria com a comunidade surda para o trabalho de digitalização dos documentos do acervo do Memorial Legislativo, solicitação feita pela Feneis desde 2019.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
