Na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP), aprovou quatro pareceres a projetos do lei, sendo um deles que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas no Estado do Rio Grande do Sul. Os outros pareceres aprovados tratam da valorização da Atividade Agrossilvipastoril no estado, declaração do município de Barracão como a Capital das Cascatas, e reconhecimento à representatividade da Associação dos Bombeiros Voluntários do RS.
Reunidos na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha, os deputados aprovaram na reunião quatro pareceres a projetos de lei, dos 34 publicados na Ordem do Dia com pedidos de preferência. Outros cinco receberam pedidos de vista e retornam na próxima semana, e o PL 378/2025, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para o fim de criar o benefício “Porto Seguro”, recebeu pedido de reexame da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD).
Pasin informou que tramitam na comissão quatro matérias em período de apresentação de emendas pelo prazo de sete dias, e logo em seguida promoveu a distribuição da relatoria das 11 proposições em pauta.
Pareceres aprovados
- Parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 248/2023, do deputado Guilherme Pasin (PP), que declara a Atividade Agrossilvipastoril como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul;
- Parecer favorável do relator, deputado Luciano Silveira (MDB), ao PL 308/2025, da deputada Silvana Covatti (PP), que declara o Município de Barracão a Capital das Cascatas no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CAM);
- Parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 111/2025, da deputada Delegada Nadine (PSD), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas no Estado do Rio Grande do Sul;
- Parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), ao PL 77/2024, do deputado Elton Weber (PSD), que reconhece a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – VOLUNTERSUL – como entidade oficial representativa das associações de bombeiros voluntários do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Além do presidente, deputado Guilherme Pasin (PP), registram presença as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSD), e os deputados Cláudio Tatsch (PL), Beto Fantinel (MDB), Luciano Silveira (MDB), Miguel Rossetto (PT), Rodrigo Lorenzoni (PP), e Gustavo Victorino (Republicanos).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
