A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), uma série de projetos voltados às áreas de proteção social, turismo, cidadania e saúde pública. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 522/2025, de autoria do deputado Lunelli (MDB), que institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes e Golpes praticados no comércio eletrônico e na internet.
A proposta foi aprovada com substitutivo global e prevê ações educativas e preventivas voltadas à população acima de 60 anos. O objetivo é orientar os idosos sobre riscos relacionados à navegação na internet, compras online, divulgação de dados pessoais e contratação de empréstimos não solicitados. O texto também estabelece medidas de conscientização sobre formas de evitar golpes virtuais e garantir mais segurança digital.
Conforme o projeto, a campanha deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Idoso. Os materiais educativos deverão ser produzidos em linguagem clara e acessível, com divulgação em canais frequentados pelo público idoso, inclusive meios de radiodifusão.
Rota turística
Outro projeto aprovado foi o PL 47/2026, do deputado Marcius Machado (PL), que institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na Serra Catarinense. A proposta reconhece oficialmente o circuito como área especial de interesse turístico e busca fomentar o cicloturismo, o esporte e o desenvolvimento regional.
O trajeto terá início e término em Lages, abrangendo inicialmente os municípios de Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Correia Pinto, São José do Cerrito e Capão Alto. Entre os objetivos previstos estão a criação de itinerários sinalizados, integração de atrativos turísticos, fortalecimento da identidade cultural serrana, incentivo à economia local e promoção do circuito em nível estadual e nacional.
Saúde
Além disso, a comissão aprovou o PL 497/2024, do deputado Marquito (Psol), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). A matéria foi aprovada com emenda substitutiva global e estabelece diretrizes para promoção da equidade racial na saúde pública catarinense, com ações de enfrentamento ao racismo institucional, redução das desigualdades étnico-raciais e ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
Durante a reunião, os parlamentares ainda aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os repasses financeiros aos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina. O encontro será realizado no dia 23 de junho, às 10h, no Palácio Barriga Verde.
Comemoração
Também recebeu parecer favorável o PL 132/2026, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), que institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas e altera o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.
Os projetos aprovados nesta quarta-feira seguem em tramitação na Casa.
Fonte: Assembleia Legislativa de SC
