A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira (13), na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, o comando de greve dos professores municipais de Canoas, que suspenderam as atividades desde o início do ano letivo em virtude da precariedade das condições de trabalho nas escolas do município. A comissão vai encaminhar solicitação de audiência com o prefeito Airton Souza (PL) para buscar a mediação do diálogo com os grevistas, além de cumprir a destinação orçamentária para a educação prevista na Constituição Federal. Também acolheu demanda da comunidade de Barra do Rio Maquiné, no Litoral Norte, ameaçada pela especulação imobiliária.
O grupo grevista lotou as dependências do Plenarinho, acompanhado de vereadores e dos dirigentes sindicais. Por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), que acolheu a demanda dos grevistas e pediu a destinação dos recursos orçamentários para a educação e não para outros fins, e recomendou a realização imediata de audiência com o prefeito Airton Souza.
Por deliberação do colegiado, Adão Pretto Filho anunciou que ainda hoje a comissão vai encaminhar nota pública ao prefeito Airton Souza, recomendando respeito aos educadores que exercem o seu direito de greve e a abertura de negociação com os grevistas, com a solicitação de audiência para que os deputados possam tratar do assunto diretamente com o dirigente municipal.
Precariedade na educação
Os professores suspenderam as atividades no dia 22 de abril, e buscam mediação para negociar com a prefeitura. A última proposta do governo municipal foi rejeitada, que vincula a gratificação dos profissionais relacionada ao índice do IDEB e a reposição de 2% para 2028. Além da rejeição da gratificação relacionada ao índice do IDEB, a categoria quer a antecipação da reposição dos 2% para 2027, e também enquadramento na lei 15.326, tema que a comissão deverá abordar em audiência pública aprovada hoje. Outras demandas avançaram, como nomeação de concursados e vale refeição.
Mas os grevistas apontam severas dificuldades para o exercício de suas atividades, em especial pela falta de recursos humanos para as diversas atividades, o que repercute nas rotinas escolares, como a superlotação das salas de aula, dificuldades para designação de auxiliares nas salas de aula, o que impede os educadores de idas ao banheiro, além de aspectos que repercutem na desvalorização dos profissionais. Apontaram, ainda, assédio moral, intimidação e ameaças neste período em que realizam a paralisação, em conformidade com o direito à greve, conforme a exposição da presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas, Simone Riet Goulart. Ela disse que a falta de recursos humanos motivou a greve, o que foi comunicado ao governo no final do ano letivo de 2025. Também reclamou da falta de disponibilidade do governo para o diálogo com os grevistas. “Estamos há 24 anos sem aumento, os professores estão adoecendo pelo acúmulo de serviço, sem recursos humanos na escola é difícil desenvolver a qualidade de ensino”, afirmou.
A grevista Márcia Johann detalhou a rotina nas salas de aula, como privação dos professores para ir até o banheiro pela falta auxiliar para ficar com os alunos; assédio moral, ameaças e assédio constante.
Na sua manifestação, a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que “o governo de Canoas não aplica os 25% constitucionais na educação, tem folga fiscal e poderia aplicar recursos na educação, tiveram superávit em 2025, o que evidencia que há condições para negociar”. Também a deputada Laura Sito manifestou apoio ao movimento e condenou as dificuldades impostas pela municipalidade para negociar, enquanto o deputado Matheus Gomes (PSOL) recomendou manifestação direta da CCDH ao prefeito de Canoas, para que o diálogo efetivamente seja realizado com o Comando de Greve. Manifestaram-se também os vereadores do município que acompanharam o comando de greve.
Barra do João Pedro em Maquiné ameaçada
O colegiado também acolheu a demanda sobre construção de condomínio na Barra do João Pedro, em Maquiné, por solicitação do deputado Matheus Gomes (PSOL), que alertou para situação de perseguição e ameaça aos moradores, inclusive com suspensão de espaços em redes sociais e o movimento que vem denunciando a situação, “há tentativa de silenciar as vozes críticas do Litoral Norte ao projeto de desenvolvimento que está em curso na região”, e pediu atenção da CCDH ao tema. Sandro, que é pescador artesanal na praia de Cidreira e coordenador do Fórum do Litoral Norte, relatou que as comunidades tradicionais de pescadores estão ameaçadas, como é o caso de Barra do João Pedro. “Lá existem pessoas que mantém sua ancestralidade secular, o hábito de comercializar o pescado, e o estado vem tirando de nós o direito de agregar valor”, afirmou. “O que está em curso é o extermínio dessas comunidades”, alertou.
Ameaças
Outra manifestação foi de Tiago Dominguez, morador do condomínio na Barra do João Pedro e coordenador do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, que funciona como ferramenta de defesa dessas comunidades, dos pescadores, aldeais indígenas e quilombos. As barras são conexões que o rio Tramandaí faz com as lagoas, que são pontos estratégicos para moradia e pesca, onde secularmente habitam comunidades de pescadores. Na Barra do João Pedro, cuja posição geográfica está na divisa dos municípios de Maquiné e Xangri-Lá, à margem do rio Tramandaí, vivem 18 famílias em situação de vulnerabilidade e os 49 hectares que cercam a comunidade serão aterrados, impermeabilizados e cercados por muros para construção de condomínio de luxo chamado Bravia Marina. “A região é histórica, chamada Faxinal do Morro Alto, e por proposição dos empreendimentos imobiliários querem mudar o nome para Costa das Marinas, porque estão abrindo canais para que os condôminos transitem com barcos, o que vai alterar a atividade econômica e impactar essas comunidades”, adiantou. Disse que sofreu ameaças do prefeito de Maquiné, Luciano Alves, e denunciou a situação, que apontou como crime de direitos humanos no município, ameaçando a vida das pessoas, e a ilegalidade do empreendimento em áreas alagadiças, onde é proibido o parcelamento do solo, conforme o Plano Diretor do município, e também desobedece a Convenção 169 da OIT, que estabelece que empreendimentos próximos a comunidade tradicionais necessitam de consulta livre, prévia e informada.
O deputado Matheus Gomes encaminhou pelo envio pela CCDH do relato às autoridades para apuração dos licenciamentos, ao Ministério Público Estadual, e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Audiências aprovadas
No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou os oito requerimentos em pauta, sendo o primeiro deles o parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 184/2023, da deputada Bruna Rodrigues (PSB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e dá outras providências.
Os demais requerimentos aprovados estão relacionados com a realização de audiências públicas para tratar de ocorrência de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática de Racismo na Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, no Bairro Vila Nova, em Porto Alegre, no dia 14 de abril de 2026, por solicitação do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT).
De iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), outras três audiências abordarão, respectivamente, inclusão nas Escolas de Alvorada; inclusão nas Escolas de Santa Maria; e Parcerias Público Privadas (PPPs) implementadas pelo governo estadual que terceiriza obras e serviços em 98 escolas da Rede Estadual de Ensino, a ser realizada no município de Sapucaia do Sul.
De iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL), as demais audiências terão as seguintes temáticas: Racismo e Intolerância Contra Religiões de Matriz Africana no município de Bagé; condições de trabalho nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que concede equiparação salarial de professores a profissionais de magistério que desempenham funções pedagógicas.
Registraram presença na reunião desta quarta-feira o presidente, Adão Pretto Filho (PT), as deputadas Luciana Genro (PSOL), Laura Sito (PT) e Sofia Cavedon (PT), Ronaldo Santini (PODE), Pepe Vargas (PT), GaÚcho da Geral (PP).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
