Na sessão plenária desta terça-feira (12), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 587/23, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima visando assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.
Conforme o parlamentar, a proposta busca fortalecer o sistema de justiça e assistência social no Estado, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas, prevenindo, inclusive, futuras infrações e violações, uma vez que um tratamento digno às vítimas tende a reduzir os ciclos de violência e criminalidade.
“Ao longo do tempo sempre tem nos preocupado, em casos de crime, com a punição ao autor e esquecemos a parte que mais precisa de ajuda que é a vítima, é ela que tem que ser prioridade no momento de dor”, disse Victorino ao defender a proposta na tribuna.
A iniciativa busca garantir a assistência necessária para a reparação de danos enfrentados pelas vítimas de crimes e desastres como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social, bem como a participação ativa nos processos judiciais.
A matéria segue para sanção do governador.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
