No período do Grande Expediente da sessão plenária, nesta terça-feira (02), o deputado Adolfo Brito (PP) falou sobre o tema Projeto de Lei nº 520/2025 – Herbicidas hormonais e a convivência produtiva no campo. “Ocupo esta tribuna para tratar de um tema que ultrapassa o debate agrícola e alcança diretamente a economia do Rio Grande, a segurança jurídica no campo, a proteção ambiental, a convivência entre produtores rurais e, sobretudo, a responsabilidade deste Parlamento diante de um problema concreto, recorrente e que afeta milhares de famílias no Rio Grande do Sul”, destacou o parlamentar.
Brito falou da importância da matéria e da valorização de processos construídos coletivamente, com maturidade, escuta e responsabilidade institucional, pedindo apoio dos parlamentares à matéria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Ele saudou os deputados pela construção do projeto, mencionando entre eles Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, e o deputado Elton Weber, coordenador da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, pela seriedade, equilíbrio e espírito público com que conduziram o debate sobre o mesmo. Ainda mencionou universidades, pesquisadores, entidades representativas, cooperativas, fiscais agropecuários, órgãos ambientais e de assistência técnica, representantes do setor produtivo e produtores rurais que participaram do processo. O deputado atuou como relator da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais e pediu diálogo sobre o projeto de lei, bem como celeridade na tramitação.
Brito ainda ressaltou que o projeto não nasceu de um gabinete, mas de uma experiência concreta do campo. “Nasceu da escuta. Nasceu do enfrentamento de um problema que já existe e que vem produzindo prejuízos econômicos, insegurança jurídica, conflitos comunitários e tensão social em diversas regiões do estado. Nós não estamos diante de uma discussão abstrata. Estamos diante de um problema concreto. Um problema que afeta produtores de uva, oliva, frutas, hortaliças, viveiros, pequenas propriedades familiares e diversas cadeias produtivas sensíveis aos efeitos da deriva dos herbicidas hormonais”. O deputado argumentou que o debate não pode ser tratado como um enfrentamento entre modelos produtivos. “Não se trata de criminalizar quem produz. Não se trata de estabelecer uma disputa entre culturas agrícolas. Ao contrário. O maior mérito do trabalho realizado pela subcomissão foi compreender que o Rio Grande do Sul precisa construir convivência produtiva”.
O parlamentar esclareceu que se existem produtores que utilizam herbicidas hormonais dentro da legalidade, com responsabilidade, seguindo orientação técnica e cumprindo protocolos, eles precisam de segurança jurídica. “Precisam de previsibilidade. Precisam saber claramente quais são as regras do jogo. Precisam continuar produzindo”. Mas, do outro lado, ouvimos agricultores que tiveram culturas afetadas, safras comprometidas, investimentos interrompidos e prejuízos econômicos severos, acrescentou. “E é justamente aqui que entra o papel do Parlamento. Porque quando conflitos se instalam no território, quando aumentam disputas judiciais, tensões comunitárias e prejuízos econômicos, não cabe omissão. Cabe, portanto, mediação institucional. Cabe liderança política. Cabe responsabilidade pública. E foi exatamente isso que buscamos construir”. A subcomissão realizou 11 reuniões no estado para tratar do assunto, ouvindo mais de 500 pessoas, quando prevaleceu a maturidade institucional para a elaboração da proposta, conforme observou o parlamentar.
Além disso, Brito comentou que “há anos ouvimos economistas e especialistas dizerem que o Rio Grande do Sul precisa diversificar sua economia, diversificar para gerar valor agregado, para reduzir vulnerabilidades, fortalecer o interior e para crescer”. Ele ponderou também que abordar o assunto se trata de cuidar de questões ligadas a diversas cadeias produtivas e de desenvolvimento regional.
Princípios
O deputado fez referências aos princípios da subcomissão, incluindo garantia da rastreabilidade obrigatória e responsabilidade técnica presencial; criação de zonas de exclusão, amortecimento e proteção, reduzindo riscos e prevenindo conflitos; integrar plenamente a fiscalização aos sistemas tecnológicos do Estado; instituir sistema estadual de alertas preventivos, baseado em monitoramento climático; garantir inspeção periódica de equipamentos e capacitação contínua dos aplicadores; fortalecer responsabilidades contratuais e técnicas no ambiente produtivo; criar o Observatório Estadual sobre Deriva de Herbicidas; aperfeiçoar sanções, multas e responsabilizações, e instituir um Fundo Estadual de Indenização para prejuízos decorrentes da deriva, associado à proteção de áreas vulneráveis. “Isso não é radicalismo. Isso é gestão. Isso é governança. Isso é prevenção. Isso é responsabilidade pública”.
O deputado fez referências aos princípios da subcomissão, incluindo garantia da rastreabilidade obrigatória e responsabilidade técnica presencial; criação de zonas de exclusão, amortecimento e proteção, reduzindo riscos e prevenindo conflitos; integrar plenamente a fiscalização aos sistemas tecnológicos do Estado; instituir sistema estadual de alertas preventivos, baseado em monitoramento climático; garantir inspeção periódica de equipamentos e capacitação contínua dos aplicadores; fortalecer responsabilidades contratuais e técnicas no ambiente produtivo; criar o Observatório Estadual sobre Deriva de Herbicidas; aperfeiçoar sanções, multas e responsabilizações, e instituir um Fundo Estadual de Indenização para prejuízos decorrentes da deriva, associado à proteção de áreas vulneráveis. “Isso não é radicalismo. Isso é gestão. Isso é governança. Isso é prevenção. Isso é responsabilidade pública”.
Em apartes falaram Marcus Vinícius (PP), Elton Weber (PSD) e Zé Nunes (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
