Confira o resumo dos pronunciamentos no período das Comunicações Parlamentares da sessão ordinária desta quinta-feira (28). A íntegra pode ser ouvida pelo site da AL em Sessão Plenária/Áudios.
Gustavo Victorino (Republicanos) destacou a sanção, por parte do governador Leite, do projeto de sua autoria que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, que tem o objetivo de assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos (Lei Nº 16.516/2026). Ele ainda ressaltou que se trata de matéria inédita pela abrangência do cuidado a quem é vítima em alguma situação, algo além do cuidado prestado pelo estado no âmbito social. A iniciativa garante atenção a quem fica abandonado, sem assistência jurídica, social ou médica.
Leonel Radde (PT) falou da aprovação da PEC que acabou com a jornada 6×1. Comentou que os “brabões” que bradavam contra se abstiveram ou votaram a favor na Câmara dos Deputados. Infelizmente o Partido Liberal apresenta outra PEC no Senado com o objetivo de ampliar para 52 horas semanais para o trabalhador receber por hora, como opção, acrescentou. Comentou que obviamente o empregador irá propor o pagamento por hora, caso em que não haverá direitos e garantias, ressaltando ainda que a matéria está colocada para votação na CCJ do Senado. “Justo agora que a ONU declarou o Brasil como país de muito alto desenvolvimento social”. Avaliou que isso mostra o efeito prático dos programas criticados por bolsonaristas. Atualmente mais de 75% das pessoas que estão assinando carteira são oriundas do Bolsa Família, informou. Esse programa custa R$ 34,5 bilhões, sendo que as emendas parlamentares representam R$ 60 bilhões, comparou. Essas chegam a ser usadas para pagar show sertanejo em pequena cidade, algo que os bolsonaristas “acham bom”, disse.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
