O deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) homenageou no Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (27) a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre pela passagem de seus 40 anos. Criada em 4 de junho de 1986, a APMPA tem como missão unir e garantir protagonismo institucional à carreira, que protege o interesse público coletivo e os recursos da população, além de assegurar transparência às gestões. “Celebrar a trajetória da APMPA é celebrar uma instituição que se tornou símbolo da defesa da legalidade, da ética administrativa, da responsabilidade na gestão pública e da valorização da advocacia pública municipal”, justificou o orador.
Dr. Thiago afirmou ainda que valorizar a carreira dos procuradores não é um interesse corporativo isolado, mas significa fortalecer a capacidade do município de servir melhor à população. O parlamentar disse que os procuradores trabalham, mesmo que ninguém perceba, para que a cidade funcione. E longe dos holofotes, estão presentes em todas as áreas que impactam a vida da população, como na saúde pública, educação, mobilidade urbana, habitação, assistência social, preservação ambiental, infraestrutura, entre outras. “Onde houver interesse público, haverá atuação da advocacia pública”, assinalou.
Na tribuna, ele citou conquistas nas quais a participação da entidade foi decisiva, como na aprovação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, Lei 11.979 de 2015, que representa um divisor de águas para a advocacia pública municipal de Porto Alegre, por unificar as carreiras jurídicas do município, consolidar garantias institucionais, modernizar mecanismos de gestão e dar segurança para que os procuradores exerçam suas funções com independência técnica, eficiência e compromisso republicano. Na mesma esteira, rememorou a aprovação da Lei dos Honorários Advocatícios, construída por meio de intensa articulação institucional. “A regulamentação dos honorários sucumbenciais significa fortalecer o serviço público qualificado, incentivar a excelência técnica, a continuidade institucional e preservar talentos comprometidos com o interesse coletivo”, enumerou.
Dr. Thiago reconheceu a visão de futuro da associação, que “compreendeu que defender prerrogativas exige também investir permanentemente em conhecimento” e criou em 1996 a Fundação Escola Superior de Direito Municipal. “A ESDM se consolidou como um centro de excelência, que ajudou Porto Alegre a pensar o municipalismo brasileiro e demonstrou que a advocacia pública não vive só de litígios e processos”, apontou.
Por fim, o deputado analisou a importância da carreira em tempos de transformações institucionais, tecnológicas e sociais profundas e aceleradas. “A tecnologia altera relações jurídicas, econômicas e administrativas em velocidade impressionante. Mas justamente em tempos de instabilidade, cresce a importância das instituições sólidas. E a advocacia pública é uma dessas instituições essenciais. Porque enquanto governos mudam, as instituições permanecem. Enquanto agendas políticas se alternam, o interesse público continua precisando ser protegido. Enquanto crises surgem, alguém precisa garantir segurança jurídica, responsabilidade administrativa e respeito à Constituição. E esse alguém são os Procuradores Públicos”, concluiu.
O Grande Expediente foi prestigiado pelo presidente da APMPA, Alexandre da Fontoura Dionello; vice-presidente, Helena Tregnago Panichi; diretores Paulo Henrique Moretto, Fernando Vicenzi e Gustavo Pestana, além do representante da Associação Nacional das Procutadoras e dos Procuradores Municipais Armando José da Costa Domingues.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
