Em solenidade na manhã desta segunda-feira (11), no Salão Júlio de Castilhos, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Franciscon (União), declarou instalada a Comissão Especial sobre os serviços públicos de saneamento sob concessão da AEGEA/Corsan, solicitada pela deputada Stela Farias (PT). As comunidades dos 317 municípios de abrangência da concessão têm encaminhado reclamações tanto da prestação do serviço quanto do alto custo das tarifas de água e saneamento, além de outras irregularidades. No período de 120 dias, a comissão deverá apurar essa situação.
Em seguida, a deputada Stela Farias registrou a presença de lideranças políticas, em especial de vereadores de áreas de abrangência da AEGEA/Corsan, que nos três anos de atuação registra piora na prestação dos serviços à comunidade. Disse que as demandas chegam na Assembleia, em especial na Comissão de Serviços Públicos, que já realizou mais de duas dezenas de audiências públicas para tratar desse assunto, sem qualquer resposta da concessionária. “É escandaloso o péssimo serviço prestado à população de baixa renda”, afirmou, e que a demanda foi entendida pela Assembleia com a aprovação unânime do requerimento de solicitação da Comissão Especial.
A deputada informou que no estado, em diversas regiões, nove Comissões Parlamentares de Inquérito estão investigando os contratos e a dinâmica da prestação de serviços, assim como o papel dos municípios, do Estado e também do Tribunal de Contas. “Só a Assembleia Legislativa está assumindo essa responsabilidade”, registrou a parlamentar, que em pronunciamento no Salão Júlio de Castilhos destacou que a água e saneamento constituem serviços públicos essenciais à população, “diz respeito ao direito à vida e à saúde”, mas “o registro de surto de bactérias multirresistentes em ambientes hospitalares, com interdição de espaços, evidencia falhas no tratamento adequado de esgoto”.
As demandas aos deputados têm vindo das Câmaras de Vereadores, das Ouvidorias e da própria comunidade, que recebe contas abusivas e, simultaneamente, o desabastecimento frequente. Para apurar essa situação, a Comissão Especial deverá atuar através de audiências públicas, diligências e estudo de documentos.
O deputado Dirceu Franciscon, que responde esta semana pela presidência da Assembleia Legislativa, disse que neste mandato, a maioria das reclamações das comunidades estão relacionadas com a precariedade do serviço de água e esgoto, como o registrado em Marau, em bairro que dos sete dias da semana, quatro não têm água disponível. “É falta de gestão, de planejamento, e vários municípios estão com CPI para ver o andamento da AEGEA”, afirmou.
A solenidade foi prestigiada pelos deputados Miguel Rossetto, líder da bancada do PT, Halley Lino e das deputadas Laura Sito e Sofia Cavedon, do PT, e Cláudio Tatsch, do PL. Também o Sindiágua acompanhou a instalação da Comissão Especial, assim como expressiva presença de vereadores das regiões de abrangência da AEGEA/Corsan que já estão trabalhando nesse tema.
Integrantes da Comissão Especial
PT deputada Stela Farias, presidente; deputados Jeferson Fernandes e Adão Pretto Filho
PP deputados Marcus Vinicius e Rodrigo Lorenzoni
MDB deputado Juvir Costella
Republicanos deputado Delegado Zucco
PL deputado Claudio Tatsch
PDT deputado Dr. Thiago Duarte
União Brasil deputado Dirceu Franciscon
PSOL deputada Luciana Genro
PSD deputado Professor Bonatto
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
