A 4ª Plenária Regional do Fórum Democrático – Municipalismo Agora ocorreu na tarde desta sexta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, reunindo autoridades e lideranças políticas e comunitárias da Fronteira Oeste e da Campanha. Em um painel, mediado pela jornalista Rosane Oliveira, o encontro abordou temas de interesse regional, como a implantação do Hospital Universitário do Pampa e a duplicação da BR-290, e questões relativas a todos os municípios, como é o caso da Reforma Tributária.
Primeira a se manifestar, a diretora do Campus Uruguaiana da Unipampa, Cheila Ottonell Stopiglia, fez uma apresentação do projeto do hospital universitário, iniciativa que enfrenta o vazio assistencial da região em várias especialidades médicas. A proposta, que conta com apoio dos movimentos sociais e de lideranças políticas de diversos partidos, contempla a construção de um estabelecimento com 195 leitos para internação e terapia intensiva 100% SUS. A obra está estimada em R$ 150 milhões, mais valor idêntico para a aquisição de equipamentos. O custeio da nova instituição, estimado em R$ 300 milhões por ano, deverá ser bancado pela HU Brasil, que substituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na gestão de 45 hospitais universitários no Brasil.
A expectativa da diretora é de que o edital para a execução da obra seja lançado no início do próximo ano e que a construção também comece no ano que vem. Cheila pediu para que os deputados aprovem os recursos para o hospital que serão incluídos no orçamento do estado para o próximo ano, assegurados por uma articulação de lideranças regionais junto ao governo gaúcho.
Governança Regional e Reforma Tributária
Na sequência, o presidente do Fórum dos Coredes, Idioney Oliveira Vieira, abordou a questão da governança e da cooperação. Ele defendeu a instituição de uma instância de governança regional para unificar estruturas governamentais com vistas à execução de políticas públicas, a exemplo dos condados que vigoram em países de Língua Inglesa. A medida, em sua avaliação, cumpriria o papel de fortalecer a articulação dos grandes temas regionais e de unificar forças políticas e produtivas. Ele considera que a estrutura dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que já tem memória de consulta e participação popular nos territórios, pode cumprir a missão. “Os mandatos de prefeitos e vereadores têm vida curta, mas os problemas são permanentes. Uma estrutura intermediária entre municípios e governo do estado asseguraria solução de continuidade”, apontou.
Já o diretor do Campus Itaqui da Unipampa, José Carlos Severo Corrêa, alertou para eventuais prejuízos aos cofres municipais, causados pela Reforma Tributária. Ele explicou que, por conta da cobrança do imposto sobre mercadorias no destino e não mais na origem, alguns municípios perderão receita, especialmente os menores. Outros, com maior densidade populacional, tendem a ter incremento. Apresentou como exemplos os municípios de Maçambará e Santa Margarida do Sul, que terão perdas de 41% cada um, e de Santana do Livramento e Uruguaiana, que terão aumentos na arrecadação de 54% e 35%, respectivamente.
Ele recomendou aos prefeitos que acompanhem o trabalho do comitê gestor do fundo de compensações e pressionem para que o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional seja fortalecido. “São instrumentos que podem evitar prejuízos a regiões em risco de serem precarizadas pela Reforma Tributária”, apontou.
Obras de infraestrutura e faixa de fronteira
No mesmo painel, o prefeito de Itaqui e presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, Leonardo Betin, falou sobre o andamento das obras de duplicação da BR-290 e da nova Ponte Itaqui-Uruguaiana. Segundo ele, caso o ritmo atual permaneça, a conclusão da duplicação dos 115,7 quilômetros de Eldorado do Sul a Pantano Grande levará 274 anos. A obra iniciou em 2014, e a previsão é de que seja entregue em 2029.
Por último, o presidente da Câmara Empresarial Argetino-Brasileira, Fabio Freitas Ciocca, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1144/2019, que tramita no Congresso Nacional e estabelece larguras diferenciadas para a faixa de fronteira em cada estado brasileiro, em vez do limite único de 150 quilômetros em toda a linha divisória terrestre. Com a aprovação da matéria, o Rio Grande do Sul teria uma faixa de apenas 10 quilômetros para dentro de seu território, reduzindo o alcance de restrições legais que travam a logística e a infraestrutura, especialmente, na área da energia. “Por conta das restrições legais impostas às faixas de fronteira, nossa região acaba sendo coadjuvante num cenário em que poderia ser protagonista”, ressaltou.
Segundo Ciocca, 196 dos 497 municípios gaúchos e 52% do território do Rio Grande do Sul estão em faixa de fronteira.
Após o painel, o presidente da Câmara de Vereadores de Quaraí, Mário Augusto (PP), entregou um documento ao presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres (Republicanos), com as demandas regionais, entre as quais a alteração do Código do Meio Ambiente para permitir a pesca do Dourado e Surubi e a aprovação de um projeto de lei que proíbe a cobrança diferenciada de taxa de consumo de água de hotéis e pousadas.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
