Confira o resumo dos pronunciamentos no período das Comunicações Parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira (26). A íntegra pode ser ouvida pelo site da AL em Sessão Plenária/Áudios.
Adriana Lara (PL) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da lei aprovada pela Assembleia, determinando a cobrança de indenização automática aos consumidores por falta de energia elétrica no estado. Disse que o RS paga a conta mais cara do país com a pior qualidade do serviço prestado. No interior, há municípios que ficam até cinco dias sem energia elétrica. E criticou a rejeição da matéria pelo Supremo, depois de as concessionárias recorrerem pela aprovação da lei. Manifestou sua indignação com a decisão.
Bruna Rodrigues (PSB) discorreu sobre mais um crime de feminicídio no estado, totalizando 35 mulheres mortas. Como ex-Procuradora da Mulher da ALRS e responsável pela articulação que resultou na aprovação da Secretaria das Mulheres, afirmou que as políticas públicas para a proteção das mulheres não se confirmam, o orçamento estadual não disponibiliza recursos suficientes para esse enfrentamento e a secretaria virou um “trampolim eleitoral”. Ela entende que o governador deveria decretar estado de emergência no RS em virtude do aumento dos feminicídios, mas o governador Eduardo Leite segue indiferente aos apelos.
Em Comunicações, Adriana Lara (PL) comentou a respeito da precariedade e perigo da BR-290, em direção à fronteira sul e fronteira oeste, com acesso aos países do Mercosul. Com mais de 60 anos, a rodovia foi esquecida, afirmou, uma vez que a duplicação em curso avança com lentidão e em pequenos trechos, o que está impactando o desenvolvimento regional, além dos acidentes e mortes. Disse que a estagnação econômica da Metade Sul e da região da fronteira se deve a essa dificuldade de acesso rodoviário pela principal rodovia, e pediu urgência na duplicação e prioridade no orçamento estadual. A indiferença do atual governo com a BR-290 segue o padrão dos governos anteriores, lamentou.
Miguel Rossetto (PT) disse que o Congresso Nacional deverá votar nesta semana o projeto para redução da jornada, sem redução de salário, e terminar com a escala 6X1. O acordo histórico no Congresso e essa votação, afirmou, remete ao que ocorreu na votação da Assembleia Nacional Constituinte, há 38 anos, quando foi aprovada a redução de 48 horas para 44 horas semanais, e houve avanço da produtividade no país. Destacou que a redução da jornada permitirá que os trabalhadores possam desfrutar da família, da comunidade, da liberdade. A votação no Congresso deverá eliminar a escala 6X1 e será uma conquista para os trabalhadores, elogiando a articulação liderada pelo presidente Lula. Ainda este ano, a previsão é de redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho, e para 40 horas a partir do próximo ano, além de outras demandas.
Halley Lino (PT) mostrou imagem da lancha que faz a travessia hidroviária Rio Grande-São José do Norte questionando o governador Eduardo Leite sobre as condições e o possível processo de afundamento da barca na tarde de segunda-feira (25). Sobre o assunto, afirmou que o processo licitatório para a travessia vem sendo protelado há quase oito anos pelo governo estadual. Informou que após realizar audiência pública sobre a questão, levou ao Ministério Público Estadual vasta documentação que possibilitaria abertura de processo contra a operação atual da travessia. “Há diversas provas que autorizam o MP agir porque o governador, que é de Pelotas, conhece a região, não faz o processo licitatório para nova concessão. As imagens são impactantes, as pessoas poderiam ter naufragado no meio do canal, seria uma tragédia anunciada, poderia ter sido um novo Bateau Mouche”, ressaltou.
Leonel Radde (PT) citou a declaração de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, dizendo que Flavio Bolsonaro foi se encontrar com Vorcaro para pedir parte final do dinheiro para terminar o filme do pai. “Era um contrato para fazer filme, não interessa se vem da morte de pessoas ou das aposentadorias surrupiadas”, afirmou. Comparou o triplex de Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro com o de Lula, divulgado à época. Citou dinheiro desviado por Castro e que o mesmo está envolvido “até o pescoço” no caso Master. Seguiu afirmando que Vorcaro quer o sistema bancário corrupto para financiar Bolsonaro, que o objetivo da “direita corrupta é vencer as eleições para colocar as milícias no poder”.
Prof. Claudio Branchieri (PL) analisou medidas do presidente Lula dizendo o que seu governo está prejudicando a economia do país, que o PT faz, exclusivamente, ações e medidas para vencer as eleições, como é o caso da agenda atual do fim da escala 6×1. “O setor público tem um ano para se adaptar, fazer aditivos nos contratos de terceirização, os contratos vão aumentar”, afirmou. Seguiu no tema pontuando que o governo “segue pregando mentiras” como fez com outras medidas ao dizer que o fim da escala não terá impacto. Em outro tempo, disse que o país pune quem gera emprego e que hoje (26) entra em vigor a NR1, que obriga as empresas a arcar com os riscos psicossociais de seus quadros. Aludiu dizendo que “se você ficou triste porque o chefe cortou o cafezinho, o teu colega não deu bom dia, se você não está satisfeito com o teu salário, fica tranquilo, a partir de agora podes processar o teu empregador. Qualquer coisa abstrata, a partir de agora, é motivo para processar o empregador”, argumentou.
Matheus Gomes (PSOL) afirmou que o fim da escala 6×1 é um grande avanço da sociedade brasileira. Justificou que, a partir da aprovação, estudantes e outras categorias de trabalhadores podem trabalhar e estudar e questionou a postura de parlamentares da direita (deputados federais do RS) contrários ao fim da escala 6×1. Citou Any Ortiz (PP), Sérgio Turra (PP) e Marcel van Hatten (Novo). Fez uma analogia sobre ser herdeiro em situações opostas e referiu sua mãe, “mulher negra, que passou a vida trabalhando em escala 6×1 e seu pai dono de uma barbearia de uma cadeira apenas”. Também trabalhei na escala 6×1, acrescentou. Criticou o mito da produtividade e defendeu investimento em cadeias produtivas e outras formas de produção. “Podemos avançar agora e permitir que a classe trabalhadora saia dessa situação de adoecimento permanente”, finalizou.
Professor Claudio Branchieri (PL) voltou à tribuna para contestar as declarações do deputado Matheus Gomes (PSOL) em relação ao fim da escala de trabalho 6×1. Disse que não é verdade que o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo e que o país está na 103 posição neste quesito no ranking mundial. Segundo ele, os países que reduziram a jornada são ricos e com alta produtividade. Alertou que o fim da escala 6×1 pode prejudicar especialmente os pequenos empreendedores.
Halley Lino (PT) declarou que os segmentos contrários à redução da jornada de trabalho representam um pensamento retrógrado, que remonta à segunda Revolução Industrial. Não há, em sua avaliação, o que justifique o fato de que, no melhor momento da humanidade, os trabalhadores sejam submetidos a escalas exaustivas. “Quem quiser trabalhar mais poderá, mas será remunerado por isso”, apontou, lembrando que os contrários à redução da jornada são aqueles que não precisam trabalhar seis dias seguidos para folgar apenas um.
Matheus Gomes (PSOL) rebateu os argumentos do deputado Claudio Branchieri, citando o estudo do Banco Mundial para demonstrar que o povo brasileiro é um dos que mais trabalha no mundo. Citou também pesquisa do Sebrae, segundo a qual os pequenos empreendedores não são contra a redução da jornada, mas têm como principais preocupações a alta rotatividade, escassez de mão-de-obra, juros altos e adoecimento dos trabalhadores. Por fim, afirmou que sem a reindustrialização do país e investimentos em pesquisa e inovação não há como promover o aumento da produtividade.
*Com Joema Teles e Olga Arnt
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
