A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 304/2024, do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que proíbe a utilização de recursos financeiros de programas de transferência de renda do Estado em apostas esportivas online, as chamadas “bets”. A proposta agora deve seguir para votação em plenário nos próximos dias.
O projeto estabelece que beneficiários de programas sociais estaduais não poderão utilizar recursos recebidos do Estado para realizar apostas em plataformas online, incluindo pagamentos por PIX, cartões, transferências bancárias e carteiras digitais. A proposta também prevê multas que podem chegar a R$ 5 milhões para empresas que descumprirem a norma, além de suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
Segundo Zucco, o avanço desenfreado das plataformas de apostas tem provocado um cenário alarmante de endividamento, destruição familiar e crescimento do vício em jogos.
“Em quase 30 anos como delegado, eu vi famílias inteiras serem destruídas pelo vício. O jogo compulsivo não termina no prejuízo financeiro. Muitas vezes ele é a porta de entrada para problemas ainda mais graves, como depressão, violência doméstica, golpes, furtos e o desespero dentro de casa. O dinheiro de programas sociais precisa servir para colocar comida na mesa, não para alimentar empresas de apostas que lucram em cima da fragilidade das pessoas”, afirmou o parlamentar.
A preocupação, segundo Zucco, também se reflete nos números da inadimplência no Rio Grande do Sul. Dados recentes mostram que quase metade da população adulta gaúcha já possui dívidas em atraso. Em março, o índice chegou ao recorde de 46,47%, o equivalente a cerca de 4,1 milhões de pessoas com o nome negativado. Somente em Porto Alegre, são mais de 587 mil inadimplentes, acumulando dívidas que somam R$ 4,9 bilhões. Em todo o Estado, o valor ultrapassa R$ 31,9 bilhões, com destaque para débitos ligados a bancos e cartões de crédito.
Para o deputado, muitos desses inadimplentes também são vítimas silenciosas do vício em apostas online.
“As bets vendem a falsa sensação de dinheiro fácil, mas por trás da propaganda existe uma máquina de destruição financeira e emocional. Tem gente perdendo salário, benefício social, patrimônio e até a própria família por causa desse vício. O Estado não pode fechar os olhos para isso”, completou Zucco.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou dados do Banco Central apontando que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via PIX apenas em agosto de 2024. O deputado argumenta que o poder público precisa agir para impedir que recursos destinados à proteção social acabem direcionados ao jogo online.
A proposta também determina que as próprias operadoras de apostas criem mecanismos tecnológicos capazes de impedir a utilização desses recursos nas plataformas digitais.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
