Plenário aprova oito proposições na sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (28), o plenário do Legislativo gaúcho aprovou oito das 30 proposições que constavam na pauta de votações. Entre elas, a criação de comissões especiais e a criação de programa de defesa pessoal para mulheres. As outras matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão tiveram sua deliberação adiada para a próxima semana em função da falta de quórum.

Defesa pessoal para mulheres 

Por unanimidade (44 votos favoráveis), foi aprovado o PL 125 2021, do deputado Gaúcho da Geral (PP), que dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres “RS POR ELAS” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria recebeu uma emenda do deputado Pedro Pereira (PSD), que recebeu aprovação.

Sofia Cavedon (PT) propôs uma reflexão sobre a proposta. “Para nós, a autoproteção ou a proteção através da formação de defesa pessoal não pode ser a política pública que garante a vida com segurança das mulheres e das meninas”, opinou. A parlamentar defendeu que o Estado precisa enfrentar o tema através da segurança pública e da promoção de um conjunto de politicas transversais que enfrentem a cultura do sexismo, do machismo e da misogenia. 

Pedro Pereira (PSD) parabenizou o proponente pela iniciativa e explicou que a emenda que apresentou colabora com o projeto, informando que é autor de proposição semelhante. “Fizemos uma emenda que acrescenta mais subsídios para melhorar o PL. O que importa, no final, é a prevenção e a proteção das nossas mulheres”, afirmou. O deputado falou sobre o aumento dos feminicídios e disse acreditar que, com a aprovação do projeto, muitos casos poderão ser evitados.

Professor Cláudio Branchieri (PL) também parabenizou o autor do projeto e lembrou que a ONU tem um programa de defesa pessoal para mulheres. “O projeto inclui mais uma medida, que é empoderar a mulher exatamente no momento em que a polícia não está do lado dela, que é no íntimo do lar quando a violência acontece”, destacou. Citou ainda estudo no Canadá que mostrou que um programa que ensinou defesa pessoal para mulheres reduziu em 46% os estupros consumados.

Guilherme Pasin (PP) disse que a defesa pessoal para as mulheres é um tema importante a ser debatido. “Defesa pessoal tem que ser instalada dentro das salas de aula das escolas para todos”, defendeu, anunciando que apresentará projeto neste sentido. Ele explicou que a arte marcial não molda apenas o físico ou capacidade de defesa, mas atua na preparação para visualizar momentos de risco, lembrando que o projeto trata da prevenção de agressões para mulheres. 

Luciana Genro (PSOL) manifestou voto favorável ao projeto, citando que aulas de defesa pessoal focadas em artes marciais ensinam as mulheres a se defender e, especialmente, a criar a oportunidade da fuga. “Não se trata de passar às mulheres a ideia de que, a partir das aulas de defesa pessoal, elas vão ter condições de entrar numa luta física com o seu agressor, mas sim de que elas poderão saber como agir em situações perigosas, vão aprender técnicas de desvencilhamento, golpes em pontos sensíveis e o uso da força do agressor a favor da vítima”, explicou. 

Capitão Martim (Republicanos) disse que é preciso dar ferramentas e condições das vítimas se defenderem. “Precisamos sim investir, cada vez mais, em segurança pública, como a Patrulha Maria da Penha, mas também em projetos como este, que dão mais ferramentas para as mulheres vítimas dessa agressão poderem se contrapor a esses malfeitores”, afirmou.

Dr. Thiago Duarte (PDT) também falou dos benefícios das artes marciais, que proporcionam resiliência, persistência, humildade, obstinação. Ele falou do Pró-Esporte RS que serve de fonte de custeio para políticas nessa área, citando iniciativas realizadas pela dupla GreNal. “Esse trabalho precisa ser incentivado e precisa deixar de ser como é hoje um projeto de governo para passar a ser um projeto de Estado. E é isso que este projeto está fazendo”, enfatizou.

Gaúcho da Geral (PP) – falou da importância do projeto, citando o aumento dos índices de feminicídios no RS. Citou que teve seu projeto aprovado – que trata da criação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência – em 2019 e, no mesmo ano, contribuiu com recursos para que a Delegacia de Mulheres de Novo Hamburgo fosse estruturada e oferecesse o curso de defesa pessoal para as mulheres vítimas de violência. “O resultado foi tranformador: mulheres mais fortes, mais seguras, com a autoestima lá em cima. Foi um total sucesso”, explicou, citando que a iniciativa deu origem ao projeto ora apresentado.

Também se manifestaram Zé Nunes (PT), Delegada Nadine (PSD) e Jeferson Fernandes (PT). 

Cursos pré-universitários populares

Também foi aprovado, por 43 votos a 3, o PL 432 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que permite a cessão gratuita das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, que também foi aprovada.

Luciana Genro (PSOL) falou sobre a Ong Emancipa, que oferece cursinhos gratuitos para jovens de baixa renda e da qual ela foi presidente. “E justamente por isso apresentei este projeto, porque conheço a realidade que os cursinhos populares têm, principalmente para encontrar local adequado para fazer as suas aulas. Os professores são voluntários, os cursinhos populares não têm recursos, portanto alugar uma sala é algo extremamente raro”, explicou. 

Felipe Camozzato (Novo) disse que entende que a atual legislação já permite termos de cooperação e convênios firmados para que se possa fazer esse tipo de atividade em espaços do Estado. “Porém, me parece que no texto, além de nós termos uma clarificação e maior segurança jurídica para poder fazer algo desse gênero, também abre espaço, e o texto coloca ali uma condição de pagar por contadores, advogados para uma Ong que eventualmente esteja fazendo esse tipo de atividade. Aí me parece que há um problema”, avaliou. 

Defesa Civil na escola

O plenário ainda aprovou, com 39 votos favoráveis, o PL 424 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências. O programa tem como objetivos incorporar a temática de proteção e defesa civil nas escolas, de forma interdisciplinar ou transdisciplinar; capacitar alunos e professores para atuarem de forma compartilhada e eficaz na redução de riscos e gestão de desastres; e incentivar alunos e professores a atuarem como multiplicadores do Programa nos âmbitos escolar e comunitário, ampliando a consciência de autoproteção e a resiliência.

Capitão Martim (Republicanos) lembrou das enchentes em 2023 e 2024 e que há muito a fazer em termos de defesa civil. “O objetivo é preparar nossas crianças para situações de risco e de como eles vão agir”, esclareceu. O proponente informou que a intenção é criar multiplicadores da mentalidade da proteção em defesa civil, que engloba tudo que cause dano material, pessoal e financeiro no Estado. 

Demais projetos aprovados

• PR 2 2026, da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais do RS, que aprova seu relatório final. Aprovado com 46 votos favoráveis. 
• PR 3 2026, da Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final. Aprovado com 44 votos favoráveis.
• RCE 1 2026, da deputada Stela Farias (PT), que requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de apurar, acompanhar, analisar e encaminhar medidas referentes à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e tratamento de esgotos nos municípios sob concessão da empresa AEGEA/Corsan no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado com 46 votos favoráveis.
• RCE 3 2026, da deputada Sofia Cavedon (PT), que requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial intitulada “Diagnóstico dos sistemas de cultura do Rio Grande do Sul: perspectivas e propostas para o pleno exercício dos direitos culturais”. Aprovado com 46 votos favoráveis.
• PL 98 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PSB), que altera a Lei Ordinária n.º 15.988 de 07 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O textoi inclui a rede lilas e da escuta lilas na política estadual relacionada às mulheres vítimas de violência. Aprovado com 45 votos favoráveis.

Votação adiada

Por falta de quórum, confirmada após verificação solicitada pela deputada Kelly Moraes (PL), as demais proposições que constavam na pauta de votações de hoje tiveram sua apreciação adiada para a próxima terça-feira (5). Além deles, há outros dois projetos definidos hoje pelo Colégio de Líderes para serem voltados na próxima sessão deliberativa. As matérias com votação adiada são:

1. PL 446 2025, do deputado Pedro Pereira (PSD), institui o Programa Estadual de Autoproteção Feminina (PEAF), e estabelece diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
2. PL 252 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
3. PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.
4. PL 587 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre o Programa de Defesa e Amparo à Vítima.
5. PL 117 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências.
6. PL 193 2024, do deputado Leonel Radde (PT), que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
7. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
8. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.
9. PL 311 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
10. PL 123 2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 213/2025)
11. PL 333 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Estado do Rio Grande do Sul, ou que a esse se destinem, e em passeios realizados em seu território. 
12. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
13. PL 213 2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que introduz modificações na Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social. (Tramitação conjunta com o PL 123/2023)
14. PL 150 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos 
15. PEC 302 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares, que altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências.
16. PL 33 2017, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
17. PL 239 2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
18. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
19. PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
20. PL 262 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
21. PL 122 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais.
22. PL 221 2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes a acompanhante, e dá outras providências.

Fonte: Assembleia Legislativa de RS