Na sessão desta terça-feira (12), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou cinco das seis proposições que constavam na pauta de votações. A única matéria não deliberada teve sua apreciação adiada por solicitação da bancada do proponente.
Fibromialgia
Por unanimidade (45 votos favoráveis), foi aprovado o PL 100 2025, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, tornando obrigatória a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Rio Grande do Sul.
Matheus Gomes (PSOL) foi à tribuna para defender a aprovação do texto, registrando que o dia 12 de maio é o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, doença que atinge em torno de 300 mil pessoas no RS. “A gente, através dessa discussão, dá um passo adiante localizando o Estado do Rio Grande do Sul como mais uma unidade da federação que vai incluir o laço roxo, símbolo das pessoas com fibromialgia, nas placas de atendimento prioritário”, explicou.
Luciana Genro (PSOL) enfatizou a importância do projeto, que dá visibilidade às pessoas com fibromialgia. Ela informou que hoje, por sua solicitação, o Palácio Farroupilha estará iluminado com a cor roxa pelo Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. “Felizmente, nos últimos anos, conseguimos avançar muito do ponto de vista do reconhecimento dessa doença”, avaliou, afirmando que, além da visibilidade, a iniciativa contribuirá na proteção dos direitos dessas pessoas.
Segurança Pública
Também foi aprovado, por unanimidade (44 votos favoráveis), o PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul. O texto recebeu uma emenda, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), também aprovada.
Adão Pretto Filho (PT) defendeu a aprovação da emenda apresentada por sua bancada. “O que nós queremos apresentar com essa emenda? É a inclusão, é estender para que todos os órfãos filhos de servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul possam também ser atendidos por esse programa”, argumentou.
Delegada Nadine (PSD) cumprimentou o proponente pela iniciativa e destacou a importância do projeto. “É proteger quem nos protege. É tratar de atendimento psicológico, de atendimento social e tirar, muitas vezes, da vulnerabilidade aqueles filhos que ficam órfãos de pais que morreram defendendo, fazendo a boa luta, o bom combate e defendendo a sociedade”, afirmou, manifestando seu voto favorável.
Capitão Martim (Republicanos) destacou os servidores da segurança pública, heróis anônimos que garantem a segurança dos gaúchos. “Esse projeto de apoio aos órfãos da segurança pública não é nenhuma favor, é uma responsabilidade nossa de forma de retribuição. Através desse projeto, teremos um apoio real e contínuo, um apoio psicológico, social, de saúde, de educação, uma equipe preparada para dar assistência”, argumentou.
Programa de Defesa e Amparo à Vítima
Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade (44 votos favoráveis), o PL 587 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre o Programa de Defesa e Amparo à Vítima. O objetivo é assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. O projeto recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi igualmente aprovada.
Gustavo Victorino (Republicanos) falou sobre a nossa preocupação, em caso de crime, com a punição ao autor e que esquecemos a parte que mais precisa ajuda, a vítima. “Este projeto cria um programa no governo do Estado do Rio Grande do Sul para dar suporte e assistência a essas pessoas, assistência psicológica, assistência jurídica, assistência na área da segurança porque a vítima é tão ou mais importante do que a punição ao réu”, ressaltou.
Demais projetos aprovados
- PL 193 2024, do deputado Leonel Radde (PT), que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda do deputado Guilherme Pasin (PP), igualmente aprovada. Aprovado com 43 votos favoráveis.
- RDI 17 2026, da Mesa Diretora, que indica deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar. Aprovado com 37 votos favoráveis.
Votação adiada
Por acordo dos líderes, após solicitação do deputado Marcus Vinícius (PP), foi adiada para a próxima semana a deliberação do PL 117 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências. Além do projeto, há outras 20 proposições na pauta de votações da próxima terça-feira (19), incluindo a que reajusta o piso regional.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
