A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) reuniu dezenas de pais, mães e filhos de santo do Rio Grande do Sul e de outros estados em uma reunião virtual voltada ao enfrentamento da intolerância religiosa e à construção de soluções para a regularização das casas de matriz africana e a institucionalização dos conselhos municipais do povo de terreiro.
Durante o encontro, destacou ações concretas do mandato que vêm garantindo avanços na proteção da liberdade religiosa. Entre elas estão a realização de audiências públicas em mais de dez municípios, a articulação com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Brigada Militar, além da construção de orientações institucionais que proíbem a interrupção de rituais, o confisco de tambores e reconhecem o toque como expressão religiosa e não como poluição sonora.
“Nosso mandato se transformou numa referência porque decidiu enfrentar a intolerância religiosa como uma pauta de direitos humanos. A gente atua para dar visibilidade aos casos, acionar as instituições e garantir instrumentos jurídicos para que o povo de terreiro consiga se defender”, afirmou a deputada. Luciana Genro também ressaltou a importância da judicialização das violências sofridas, inclusive por meio de ações cíveis por danos morais, como forma de responsabilização.
No encontro, advogados participaram para tirar as dúvidas da comunidade, destacando que a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais do povo de terreiro são fundamentais para apoiar a regularização das casas, organizar demandas coletivas e ampliar o acesso a políticas públicas. O encontro reafirmou o compromisso de ampliar a articulação entre terreiros, assessorias jurídicas e o mandato, transformando a escuta em ações permanentes de proteção e garantia de direitos.
“A palavra certa para nós é aquilombamento. Enquanto cada terreiro puxar para um lado, quem perde é o povo de terreiro. Outros grupos se organizaram politicamente e criaram bancadas; nós precisamos criar a bancada do tambor, defender nossa ancestralidade e transformar a união em força política concreta, a partir dos conselhos e das convenções municipais”, destacou o advogado José Roberto Prestes.
Já o advogado Darlan Rios lembrou que a regularização das casas passa pela organização coletiva. “Os conselhos servem para isso: reunir demandas, orientar juridicamente, apoiar na documentação e até viabilizar suporte técnico, como contadores e advogados. Quando uma cidade encontra uma solução, ela pode servir de modelo para outras. Sem união, a gente corre muito e não chega a lugar nenhum”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda a aprovação de leis de sua autoria que reconhecem os Assentamentos de Bará como patrimônio cultural do Estado e o Dia do Tamboreiro, Alabê, Ogã e Tata, comemorado em 15/9. Também dos projetos que seguem em tramitação e buscam considerar o Batuque Gaúcho e o toque de tambor como patrimônios do estado, além da distribuição da Cartilha do Povo de Terreiro, que orienta comunidades sobre seus direitos e como agir diante de situações de intolerância.
Além da produção legislativa, Luciana Genro acompanha casos de perseguição e violência religiosa, promove audiências públicas em diferentes regiões do estado, articula encaminhamentos com a Defensoria Pública, o Ministério Público e as forças de segurança, e apoia ações de valorização da fé afro-gaúcha, como festas e celebrações religiosas viabilizadas também por meio de emendas parlamentares. Para solicitar gratuitamente a Cartilha do Povo de Terreiro ou encaminhar denúncias e demandas relacionadas à intolerância religiosa, o contato com o mandato pode ser feito diretamente pelo WhatsApp: (51) 99265-0578.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
