Dos sete pareceres aprovados na CCJ, um deles define prazo de exames e tratamento de câncer no RS

Na reunião ordinária desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou sete pareceres dos 34 requerimentos publicados com preferência na Ordem do Dia. Dos pareceres aprovados, um deles trata de projeto que estabelece prazos máximos para a realização de exames diagnósticos e para o início do tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do sistema estadual de saúde do Estado do Rio Grande do Sul (PL 118/2026). Os trabalhos foram presididos pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). 

No período da Ordem do Dia, das 34 proposições em pauta, o colegiado aprovou sete pareceres a projetos de lei. Outras 13 proposições receberam pedidos de vista e retornam na próxima semana. Um parecer deixou de ser apreciado em virtude da ausência do relator.

Para emendas, pelo prazo de sete dias, tramitam 17 projetos de lei. Para relatoria, foram distribuídas nove matérias.

Pareceres aprovados

1. Do relator, deputado Professor Bonatto (PSD), ao PL 263/2025, do deputado Zé Nunes (PT), altera o art. 155 da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul;
2. Do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 100/2021, do deputado Beto Fantinel (MDB) + 3 Deputado(s), que altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências;
3. Do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 596/2023, do deputado Aloísio Classmann (PSD), que dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (pets) em eventos declarados oficiais pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme especifica, e dá outras providências;
4. Do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 141/2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) + 1 Deputado, que reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, o Acervo Jornalístico Documental e Fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do Município de Porto Alegre. (Tramitação Conclusiva CECDCT);
5. Da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PL 296/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que dispõe sobre cessão de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
6. Do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), parecer favorável com emendas ao PL 118/2026, do deputado Cláudio Tatsch (PL) + 3 Deputado(s), que estabelece prazos máximos para a realização de exames diagnósticos e para o início do tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do sistema estadual de saúde do Estado do Rio Grande do Sul;
7. Do relator, deputado Jeferson Fernandes (PT), ao PL 227/2023, do deputado Joel Wilhelm (PP), que denomina “Rodovia ALCEU FRANCISCO MARTINS DA ROSA”, a Rodovia ERS-242, em toda a sua extensão. (Tramitação Conclusiva CSSP).

Presenças
Registraram presença nesta terça-feira o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), vice-presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSD); e os deputados Miguel Rossetto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Cláudio Tatsch (PL), Luciano Silveira (MDB), Professor Bonatto (PSD), Gustavo Victorino (Republicanos), Capitão Martim (Republicanos), Beto Fantinel (MDB).

Fonte: Assembleia Legislativa de RS