A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais aprovou 12 dos 18 requerimentos que constavam na ordem do dia da reunião desta quarta-feira (13). Três foram retirados e os demais devem ser apreciados no próximo encontro do colegiado.
Foram acolhidos nove pedidos de informações, duas convocações e o convite para que integrantes do Movimento Pedágio Não para prestarem esclarecimentos acerca dos editais referentes aos Blocos 1, 2 e 3 das concessões de rodovias estaduais. As solicitações de informações são dirigidas à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria da Reconstrução Gaúcha e Secretaria de Logística e Transportes. Os requerimentos pedem esclarecimentos, entre outros assuntos, sobre as modificações promovidas pelo governo no Bloco I, número de empregos gerados no Bloco III, obras previstas e estimativas de redução de acidentes,
Já as convocações aprovadas são direcionadas ao diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino da Silva, e à diretora-geral adjunta do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), Isabel Cristina dos Reis. Nos dois casos, os parlamentares pretendem abordar a suspensão pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema free flow.
Após a votação dos requerimentos, teve início o depoimento da conselheira da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS Luciana Luso de Carvalho, que pode ser acompanhado, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal https://ww4.al.rs.gov.br/tv-assembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).
Participaram da reunião os deputados Capitão Martim (Republicanos), Halley Lino (PT), Sofia Cavedon (PT), Guilherme Pasin (PP), Joel Wilhelm (PP), Beto Fantinel (MDB), além do presidente da CPI, Paparico Bacchi (PL); do vice, Felipe Camozzato (Novo); e do relator, Miguel Rossetto (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
