Na reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (12), os deputados que compõem o colegiado aprovaram os projetos de lei 103/2023 e 172/2023 de forma conclusiva. Os parlamentares também aceitaram os pareceres favoráveis de outras cinco proposições. A reunião foi conduzida pela presidente Patrícia Alba (MDB).
O projeto de lei 103/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), inclui no calendário oficial de eventos a Festa Campeira de Sentinela do Sul, a ser celebrada no mês de março.
Conforme a justificativa do parlamentar ao apresentar o PL, a Festa Campeira de Sentinela do Sul é um evento tradicionalista, que reúne disputas de tiro de laço, gineteadas, atrações musicais, expositores da indústria, do comércio e do artesanato, junto às dependências do Parque Municipal de Eventos, também envolve a participação comunitária, com a das escolas municipais e estaduais, com gincanas e atividades literárias.
No contexto de desenvolvimento econômico e de convívio social é que teve origem a Festa Campeira, evento de expressão municipal e regional celebrado no mês de março, atualmente em sua 26ª edição, também reconhecido por ser o maior rodeio da região da Costa Doce do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto de lei 172/2023, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui a a Campanha Estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, a ser realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro.
A campanha objetiva sensibilizar e alertar a sociedade gaúcha sobre o problema da violência contra mulheres e meninas; capacitar e orientar a sociedade para identificar as ocorrências de violações e violências nas relações sociais contra as mulheres e meninas e de seus direitos humanos fundamentais; orientar e educar para prevenir e erradicar a violência contra mulheres e meninas, além de organizar as formas de luta pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania de mulheres e meninas.
Pareceres:
Os parlamentares também aceitaram os pareceres favoráveis de cinco proposições. Todas voltam à pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária da comissão para deliberação conclusiva. Três destes pareceres foram elaborados pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos). São eles: o Projeto de lei 373/2023, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que inclui no calendário oficial de eventos e datas do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Suco de Uva, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de março.
O projeto de lei 591/2023, do deputado Marcus Vinícius, que insere no calendário de eventos e datas a Cavalgada do Mar, a ser realizada no mês de fevereiro, na região do Litoral Norte do RS.
O projeto de lei 80/2024, do deputado Guilherme Pasin, institui o Dia Estadual do Sommelier, a ser celebrado no dia 3 do mês de junho.
Com parecer favorável da deputada Adriana Lara (PL), foi aprovado o projeto do lei 405/2023, do deputado Delegado Zucco, que torna a disciplina de educação física como componente curricular obrigatório de todas as etapas do ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Sul, em escolas públicas e particulares a ser ministrada, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
O Festival do Mar (Festmar), realizado no município de Rio Grande, passa a ser incluído no calendário de datas e eventos do RS, com a aprovação do PL 54/2025, de autoria do deputado Halley Lino (PT) e com parecer favorável do deputado Vilmar Zanchin (MDB).
Por último, o deputado Delegado Zucco pediu reexame de seu parecer ao PL 96/2022, de autoria do deputado Beto Fantinel (MDB), que orienta a produção e disponibilização de videoaulas para os alunos da educação básica do Estado.
Assuntos Gerais
No espaço para Assuntos Gerais da reunião, a presidente Patrícia Alba e a deputada Sofia Cavedon receberam Gabriel Bandeira, diretor e a professora Caroline, do NEEJACP Paulo Freire, de Porto Alegre. A participação dos professores foi requerida pela deputada Sofia Cavedon.
Conforme a deputada Sofia Cavedon o NEEJACP Paulo Freire, que atende a milhares de alunos, enfrenta uma crise estrutural e de funcionamento em 2026, marcada pela falta de professores/funcionários e pela partilha forçada de seu espaço com o Corpo de Bombeiros. “A instituição sofre com precarização, limitações físicas e ameaças à continuidade das aulas após sair de sua sede histórica, na rua Cel. Bordini para a rua Felipe de Oliveira, mas resiste bravamente a ataques contínuos do governo do estado para a sua permanência e atuação”, destacou.
Gabriel Bandeira, relatou as negociações entre a escola e a Secretaria de Educação sobre a divisão do espaço com o Corpo de Bombeiros Militar. Ela afirmou que depois de vários meses o Neeja recebeu um documento oficial estabelecendo o compartilhamento do local e com a declaração de que, após reformas, o NEEJACP volta para a sua sede histórica no bairro Auxiliadora, sem previsão de data.
A professora Caroline, por sua vez, falou sobre o comprometimento do andamento das aulas e o atendimento pedagógico, além da redução de atividades como projetos culturais e a tradicional festa junina por falta de espaço.
A deputada Sofia Cavedon sugeriu que a comissão solicite a Secretaria de Educação um calendário de reforma e devolução da sede da Neeja CP Paulo Freire. A solicitação foi confirmada pela presidente do Colegiado.
Em outro momento dos Assuntos Gerais, a diretora da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (FECI), Carla Zitto, apresentou os projetos educacionais voltados à promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes realizados pela FECI. Acompanharam a diretora, o vice-diretor João Neves e o diretor Felipe Albarelo. A FECI completa, neste ano, 50 manos de atividades.
Presenças:
Participaram da reunião as deputadas Adriana Lara (PL), Patrícia Alba (MDB), presidente, Silvana Covatti (PP) e Sofia Cavedon (PT), vice-presidente, Delegado Zucco (Republicanos), Elizandro Sabino (Republicanos), Halley Lino (PT) Kaká D Ávila (Podemos), Leonel Radde (PT), Prof. Claudio Branchieri (PL) e Vilmar Zanchin (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
