A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP), aprovou na reunião desta terça-feira (2) nove pareceres a projetos de lei com preferência na Ordem do Dia, sendo dois deles relacionados com a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul. Os demais temas tratam do Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Calcário no estado, horário mínimo para a prática de educação física nas escolas públicas, datas comemorativas, e outras matérias.
Das 36 proposições publicadas com preferência na Ordem do Dia, o colegiado aprovou nove pareceres a projetos de lei. Outras 13 matérias receberam pedidos de vista e retornam para apreciação na próxima semana.
Para emendas, pelo prazo de sete dias, 14 proposições tramitam na comissão. Para relatoria, foram distribuídas 17 matérias.
Pareceres aprovados
- Parecer favorável do relator, deputado Professor Bonatto (PSD), ao PL 180/2025, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Calcário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
- Parecer favorável com emendas do relator, deputado Beto Fantinel (MDB), ao PL 423/2025, da deputada Delegada Nadine (PSD), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
- Parecer favorável com emendas do relator, deputado Professor Bonatto (PSD), ao PL 260/2021, do deputado Beto Fantinel (MDB), que estabelece carga horária mínima para a educação física nas escolas de educação básica no Estado do Rio Grande do Sul;
- Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PL 378/2025, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para o fim de criar o benefício “Porto Seguro”;
- Parecer favorável do relator, deputado Luciano Silveira (MDB), ao PL 345/2025, do deputado Professor Bonatto (PSD), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo o evento Planeta Agro a ser realizado, anualmente, no mês de março, no município de Carazinho. (Tramitação Conclusiva CECDCT);
- Parecer favorável do relator, deputado Professor Bonatto (PSD), ao PL 292/2024, do deputado Gerson Burmann (PDT), que declara o município de Condor ”A Terra da Boa Semente”. (Tramitação Conclusiva CAM);
- Parecer favorável do relator, deputado Jeferson Fernandes (PT), ao PL 249/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que declara a Festa Internacional do Churrasco de Bagé e o Dança Bagé de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT);
- Parecer favorável do relator, deputado Guilherme Pasin (PP), ao PL 93/2026, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que inclui o FuelTech & Chimarrão e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT);
- Parecer favorável da relatora, deputado Delegada Nadine (PSD), ao PL 389/2025, do deputado Guilherme Pasin (PP), que institui a “Rota do Antigomobilismo” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CEDST).
Presenças
Registraram presença nesta terça-feira, além do presidente, deputado Guilherme Pasin (PP), o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), vice-presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSD); e os deputados Miguel Rossetto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Cláudio Tatsch (PL), Luciano Silveira (MDB), Professor Bonatto (PSD), Gustavo Victorino (Republicanos), Capitão Martim (Republicanos), Beto Fantinel (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
