Na reunião ordinária desta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Municipais aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 34/2024, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP). No período dos Assuntos Gerais, os deputados receberam demanda de representes do Comitê Cultura Viva. A reunião foi conduzida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), presidente da comissão.
O PL 34/2024 propõe que os repasses dos programas estaduais vinculados à área da saúde que são destinados aos municípios e entidades hospitalares tenham atualização monetária conforme o índice oficial em vigor. O parecer favorável do deputado Elton Weber (PSD) recebeu sete votos favoráveis.
O projeto estipula excepcionalidades em relação ao repasse caso o município ou a entidade hospitalar estejam no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), quando não houver disponibilidade orçamentária ou for atingido o limite constitucional destinado à saúde.
Na justificativa, o deputado explica que objetivo é garantir que os valores repassados recebam a devida atualização para garantia da qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico das entidades e a manutenção do valor real que é destinado à remuneração dos serviços.
O requerimento de Audiência Pública 15/2026, rejeitado por um voto contrário, propunha discutir o Projeto Político Pedagógico (PPP) e a infraestrutura escolar no Município de Sapucaia do Sul. O pedido de audiência foi feito pelo deputado Halley Lino (PT).
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais, a CAM recebeu André de Jesus, integrante do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, e Djalma da Silva, secretário da Comissão Estadual de Pontos de Cultura, por solicitação do deputado Valdeci Oliveira (PT). Eles apresentaram à comissão pedido de apoio para que o governo estadual cumpra o que determina o 10º artigo do decreto n° 57.531, de 27 de março de 2024, que assegura a cota anual de 10% dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/RS) para os Pontos de Cultura e os Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
Os dois representantes manifestaram preocupação pela falta de apoio do Estado à produção cultural das comunidades. “São mais de 155 cidades do Rio Grande do Sul que tem, pelo menos, um ponto de cultura. Eles estão desguarnecidos dos serviços públicos do estado”, denunciou André de Jesus. Para Djalma da Silva, os pontos de cultura tem muito a contribuir com os municípios pela ligação com a educação. “Nós sabemos que as escolas, muitas vezes, são carentes de atividades culturais. Nós temos diversos mecanismos previstos em lei que os gestores municipais têm dificuldade de alcançar como o letramento racial e outras pautas que os pontos de cultura tem propriedade para atuar”, garantiu.
Presenças
Estiveram presentes na reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Elton Weber (PSD), Edivilson Brum (MDB), Halley Lino (PT), Pepe Vargas (PT), Ronaldo Santini (Podemos) e Joel Wilhelm (PP), presidente da comissão.
*Com informações do estagiário de Jornalismo Leo Henrique
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
