Em encontro na FIERGS, o deputado Marcus Vinícius, o presidente Cláudio Bier, lideranças empresariais e representantes do governo debateram os resultados e os próximos passos da política de recuperação fiscal sem aumento de impostos.
A busca por alternativas capazes de fortalecer a arrecadação pública sem ampliar a carga tributária esteve no centro do debate realizado durante café da manhã promovido na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).
Participaram do encontro o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), autor da legislação que estruturou a política; o presidente da FIERGS, Cláudio Bier; o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, Diogo Bier; a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Dra. Luciana Martins; e o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Pereira, além de empresários e representantes de diferentes segmentos econômicos.
A proposta do Acordo Gaúcho surgiu em um momento de transformação no cenário tributário nacional, diante da transição provocada pela reforma tributária. O mecanismo permite a negociação de débitos tributários mediante critérios definidos, oferecendo alternativas para regularização fiscal e recuperação de valores considerados de difícil recebimento, sem a necessidade de criação de novos tributos.
Instituído pela Lei nº 16.241/2024, o programa foi concebido para ampliar a capacidade de negociação do Estado, fortalecer a recuperação de créditos tributários e substituir a lógica tradicional de judicialização por mecanismos de consensualidade, cooperação tributária e eficiência administrativa.
Durante o encontro, foram apresentados dados que demonstram os primeiros resultados da política pública. O Edital nº 02/25, voltado a créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação relacionados ao ICMS, registrou 1.163 transações realizadas, beneficiando 1.060 estabelecimentos gaúchos.
O programa registrou R$ 2 bilhões em valor bruto negociado, alcançando R$ 1,158 bilhão em valor líquido negociado, além de projetar um potencial mínimo de arrecadação imediata de R$ 548 milhões aos cofres públicos.
Segundo Marcus Vinícius, os resultados superaram as expectativas iniciais e demonstram a capacidade da política de produzir efeitos concretos na arrecadação estadual sem recorrer à elevação de impostos.
“O primeiro edital foi uma experiência, e os resultados mostram que ele foi extremamente bem-sucedido. Estamos falando de mais de R$ 2 bilhões negociados em pouco mais de 30 dias. Isso amplia quase imediatamente nossa margem de arrecadação nesses anos de transição tributária e cria uma perspectiva futura muito mais interessante para o Estado”, afirmou o parlamentar.
Também foi destacado que o objetivo sempre foi construir uma política permanente, e não uma ação isolada. A expectativa para as próximas etapas envolve o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes, permitindo condições ainda mais atrativas para adesão.
No encontro, ficou evidente que o debate já ultrapassou o campo de uma discussão pontual e ganhou dimensão estratégica para o futuro da administração pública gaúcha.
O encontro reforçou a percepção de que a política pode representar um novo modelo de relação fiscal no Estado: um caminho voltado ao aumento da arrecadação, ao fortalecimento econômico e ao estímulo ao desenvolvimento, sem recorrer ao aumento da carga tributária para a sociedade gaúcha.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
