O projeto de lei do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do CRLV no Rio Grande do Sul, voltou a ter sua votação adiada nesta terça-feira (26/05) no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, que era o terceiro item da pauta de votações, acabou não sendo apreciada, após decisão do Colégio de Líderes de não realizar Ordem do Dia, o que significa que nenhum projeto foi votado no plenário.
O PL 599/2023 passou mais de dois anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser aprovado por unanimidade. Depois disso, o projeto ainda teve parecer favorável, mas não votado na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Rodrigo então acionou um dispositivo constitucional que impede que propostas permaneçam paradas indefinidamente na tramitação legislativa e o PL, por acordo no Colégio de Líderes, foi para a Ordem do Dia do Plenário. No dia 19/05, foi votado apenas um projeto e hoje nem teve Ordem do Dia.
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni garante que seguirá mobilizado para garantir a votação do projeto. “Respeito muito o Colégio de Líderes, mas hoje não houve Ordem do Dia, o Plenário está vazio e com isso, mais uma vez nosso projeto acabou não sendo votado”, afirmou.
O pagamento da taxa do CRLV, que servia para cobrir os custos de impressão e envio, não deixou de ser uma obrigação anual dos proprietários de veículos, mesmo após a digitalização do documento. A proposta de Rodrigo Lorenzoni que acaba com essa injusta cobrança deverá ser pautada novamente na próxima semana.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
