A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é imediata para todos os brasileiros. Segundo o governo federal, a obrigatoriedade varia conforme o perfil do cidadão.
A partir de janeiro de 2027, a CIN passa a ser obrigatória apenas para participantes de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico atualizado. Esse grupo deve regularizar a situação até o fim de 2026. Beneficiários que já têm biometria cadastrada têm prazo maior: janeiro de 2028.
O cadastro biométrico feito anteriormente para eleições ou outros serviços públicos poderá ser aproveitado. No entanto, há exceções: idosos com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas por saúde ou deficiência e moradores de locais de difícil acesso não são obrigados a apresentar biometria.
Para quem não recebe benefícios de programas sociais, a emissão da CIN não é obrigatória no momento. O RG antigo continua válido até 2032, conforme o decreto nº 10.877/2022.
Desde 2022, a CIN já foi emitida 52,4 milhões de vezes no país, atingindo 24,68% da população. Piauí lidera com 60,11% da população estadual coberta, seguido por Sergipe com 38,66%.
A emissão é feita pelos Institutos de Identificação estaduais. Para solicitar, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. O agendamento pode ser feito pela plataforma Gov.br, e a primeira via é gratuita.
Fonte: ND+
