As cobranças abusivas da CEEE Equatorial na Grande Cruzeiro, em Porto Alegre, serão encaminhadas pela Comissão de Direitos Humanos ao Ministério Público, para apuração, e também à concessionária de energia elétrica, uma vez que a comunidade está sofrendo as cobranças de valores do consumo de energia que superam em muito a renda mensal dos moradores. O tema foi acolhido pelo presidente da CCDH, deputado Adão Pretto Filho (PT), na reunião desta quarta-feira (29).
Por solicitação da deputada Laura Sito (PT), as lideranças comunitárias Luiz Guimarães e Lídio Santos foram ouvidas a respeito do recebimento de cobranças abusivas das contas mensais do consumo de energia elétrica na Grande Cruzeiro, em Porto Alegre, por parte da CEEE Equatorial.
Luiz Guimarães disse que a CEEE Equatorial, nos últimos três meses, tem enviado multas de R$ 1,7 mil referente ao consumo da sua residência, e vizinhos receberam valores de 4 ou 5 mil, e cobrança de multas de janeiro do ano passado. Eles questionam esses valores e pedem a suspensão supostas multas. “A comunidade está em pânico depois do início das atividades da Equatorial, e reclamam do serviço”, afirmou.
Lídio Santos disse que a Equatorial chegou na região tentando convencer que haveria melhoria na prestação do serviço de energia elétrica, mas na realidade as contas registram valores elevados e superiores ao padrão de renda da comunidade. O assunto é generalizado na Grande Cruzeiro e a comunidade quer pagar, mas questionam os valores absurdos cobrados pela concessionária e o método utilizado para fazer a medição, assim como itens retroativos que são estranhos aos moradores, destacou Santos.
Laura Sito (PT), que acompanha a situação, disse que as multas chegam a 9, 8 mil, conforme moradores, e que um agente da Equatorial esteve na sua residência, no bairro Sarandi, na zona Norte de Porto Alegre, para cortar a luz, por cobrança de multa de 2,8 mil, que a deputada está contestando. Essa situação se repete na comunidade da Cruzeiro, que encontra dificuldades operacionais para acessar os espaços de informações e encaminhamento de processos para contestação das cobranças recebidas. Recomendou uma ação coletiva para questionar essas ações.
A deputada Luciana Genro (PSOL), que acompanha essa mesma situação em outras comunidades, recomendou que os moradores tirem cópias das contas de luz para a formação de dossiê a ser encaminhado ao Ministério Público, para providências jurídicas.
Também a deputada Bruna Rodrigues (PSB) referiu que outras comunidades estão enfrentando essa situação, e pediu que sejam anexadas ao pedido de providências às autoridades judiciais. Na próxima semana, a deputada tem reunião agendada com a CEEE Equatorial para tratar do assunto, e a CCDH deverá demandar uma audiência com a empresa, ampliando a área para os municípios que também estão enfrentando essa mesma situação, conforme orientou o presidente da CCDH, deputado Adão Pretto Filho.
Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia, dos três requerimentos em pauta, dois foram aprovados, ambos de iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL), para debater violência psicológica e aplicação da Lei 14.188/2021, por solicitação de psicólogas especialistas em violência contra a mulher: Lótus-Núcleo de Estudos, capacitação e psicoterapia sobre violência e preconceito e Associação Gradiva; e Racismo e Intolerância Contra Religiões de Matriz Africana, a ser realizada no Município de Rio Grande.
De iniciativa do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), o requerimento de solicitação de audiência pública para debater violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática de racismo na Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, no Bairro Vila Nova, em Porto Alegre, no dia 14 de abril de 2026, por prerrogativa do presidente a matéria foi retirada de pauta e retorna na próxima semana. Antes, a deputada Sofia Cavedon (PT) questionou a iniciativa.
Na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, e também em modo híbrido, registraram presença o deputado Adão Pretto Filho (PT), presidente, as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Bruna Rdorigues (PSB), e Laura Sito (PT), vice-presidente; e os deputados Gaúcho da Geral (PP), Ernani Polo (PSD), Pepe Vargas (PT), e Ronaldo Santini (PODEMOS).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
