Em audiência pública nesta quarta-feira (12), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), debateu a saúde da mulher privada de liberdade no RS, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL). A partir de relato da Coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária, Irmã Marta Maria Godoy, que apresentou detalhes das visitas e pediu atenção às privações impostas pelo estado além de suas prerrogativas, a audiência aprofundou a situação das apenadas nas prisões do estado.
A coordenadora estadual da Pastoral Carcerária, Irmã Marta Maria Godoy, disse que não se limitaria a apresentar relatórios sobre a realidade carcerária mas “trazer a voz de mulheres (e homens) confinados e que são invisibilizados pelo estado”. Como “os olhos da sociedade que vão para dentro do chão das cadeias”, ela visita os presos há dez anos e conhece o sistema prisional e sua forma de atuação, mas lá a Irmã não vê a sentença, mas a pessoa que “sob custódia do estado deveria ter seus direitos mínimos garantidos”. Nesses encontros, toma conhecimento de violações de direitos fundamentais, resultado da inoperância e discriminação estrutural institucional.
Marta Maria observou que as privações às condenadas repercutem em suas famílias, “um privado de liberdade afeta pelo menos outras cinco pessoas”, e pediu a atuação da CCDH, ao lado do Judiciário e do Executivo, para que os direitos humanos sejam respeitados, implementados e promovidos em todas as prisões estaduais, “as políticas criminais, mídias, escolhas orçamentárias impactam diretamente nas condições do encarceramento, pois o aprisionamento em massa causa a superlotação espacial e funcional, que atualmente é a principal causa da situação inconstitucional de coisas nos presídios”, afirmou.
Superlotação e sem itens básicos de higiene
Na exposição da realidade que conhece através das visitas às encarceradas, a Irmã Marta Maria expôs a “situação caótica e violadora dos direitos humanos que enfrentam”, como o fato delas não disporem de espaço próprio para visita íntima, o que é concedido aos homens em privação de liberdade, e mostrou situações que ocorrem em dois presídios, a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, onde faltam itens básicos de higiene, e a Ala Feminina do Presídio Industrial de Caxias do Sul, na serra gaúcha, caracterizada pela superlotação. A apuração dessa realidade veio dos agentes da Pastoral Carcerária no período da Páscoa, este ano.
A Ala Feminina da prisão de Caxias do Sul, nesse período, registrava 96 mulheres em quatro celas, uma média de 23 em cada local. Ali perto, na Ala Feminina da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, as apenadas cumprem seu período em celas projetadas para o público masculino, que foram “adaptadas” mas estão distante das previsões legais para custódia das mulheres. “Lugares nas cadeias são diferentes para homens e mulheres, e isso não pode acontecer quando há adaptação”, afirmou. Leu decisão de juíza do Tribunal de Justiça que no início de maio determinou a “interdição e proibição de ingresso de mais mulheres até que fosse implementado o teto máximo de 150%, que já é superlotação”. Mas outra decisão judicial derrubou essa medida e também a ordem de transferência imediata de mulheres excedentes para outros estabelecimentos prisionais do estado, até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo governo do estado à imposição de teto máximo de 150% na ala feminina.
Na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, há privação de itens básicos de higiene, como papel higiênico, absorvente feminino, sabonete. “Quando uma mulher tem esse tipo de privação, está humilhada, e seu corpo é aviltado. Quando denunciamos isso estamos relatando a humilhação cotidiana dessas mulheres, que têm sua saúde física e autoestima sendo corroídas. O estado não tem o direito de adoecer pessoas”, acusou.
Roupas inadequadas para enfrentar o frio
A religiosa conhece os esforços do estado para readequar o sistema prisional, mas entende que os relatos que recebe nas visitas frequentes às apenadas evidenciam a insuficiência do esforço institucional. Alojamentos improvisados, falta de material de higiene, adoecimento generalizado, cobertores e uniformes insuficientes para enfrentar o frio, e ainda a convivência em ambiente superlotado. “O poder público tem o dever legal e moral de assegurar que a pena, que se caracteriza pela perda da liberdade, seja cumprida com dignidade”, afirmou. Ela observou que o suprimento desses itens têm sido transferidos às famílias, em sua maioria núcleos empobrecidos. Há casos de apenadas que não recebem visitas familiares, então são os grupos de caridade que acolhem essas demandas, explicou.
Denunciou que além da superlotação, o sistema prisional no estado tem violado o direito fundamental da assistência espiritual, “depende da vontade da guarda, mas esse direito é garantido na lei”.
Irmã Marta Maria recomendou que a CCDH promova visitas e inspeções periódicas aos alojamentos que recebem mulheres privadas de liberdade, “não somente em momentos de crises e denúncias”, assim como a fiscalização dos gastos com os insumos oferecidos pelo estado, uniformes, roupas de cama, cobertas, remédios e alimentação. As roupas oferecidas para homens quando ingressam no sistema, não são adequadas para enfrentar o frio do RS, como ocorre na Pecan, em Canoas, “isso é tortura”, e as mulheres também recebem roupas insuficientes, no sistema de “otimização das despesas públicas”, como ocorre com as cobertas, colchões, moletons.
A seguir, apresentou sugestões de políticas públicas de reinserção das mulheres e mães egressas do sistema; casa de acolhimento para as egressas (e egressos); e ampliar a presença da comunidade nas casas prisionais, como estágios supervisionados, inserção da universidade, e equipes para acompanhar a remissão pela leitura e pelo trabalho. Como linguista, com especialização em leitura e produção textual, advertiu que a remissão pela leitura está sendo feita de maneira equivocada. Pediu, ainda, o incentivo nas unidades prisionais dos Círculos de Construção da Paz e da Justiça Restaurativa.
Apoio
Fabiane da Rosa Cavalcante, Conselheira Seccional e da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto e da Comissão de Defesa e Assistência Prerrogativa da OAB/RS, que acompanhou a inspeção dos presídios gaúchos em 2025, referiu a presença de mulheres grávidas no sistema penitenciário, que têm outros filhos menores, o que aumenta a complexidade da questão e que será levada para a OAB como medidas emergenciais que precisam ser tomadas. Também apontou o fato de as mulheres não disporem de espaço próprio para as visitas íntimas, conforme apontou a religiosa.
A promotora de Justiça Caroline Gianluca, que trabalha no sistema carcerário há 14 anos, reconheceu alguns avanços nos últimos anos, e comentou que nos presídios masculinos as visitas são frequentes, mas isso não acontece com a maioria das mulheres privadas de liberdade, o que demanda atenção do estado para cuidado psiquiátrico e assistência social.
A deputada Luciana Genro (PSOL) ressaltou que o PSOL, a nível nacional, questionou a situação carcerária do país e o STF declarou o estado carcerário brasileiro um estado de coisas inconstitucional, contrariando a Constituição Federal, mas a medida não resultou em mudanças efetivas. E referiu as inúmeras denúncias que recebe de violações de direitos nos presídios, mas as respostas oficiais sempre são negativas.
Por último, manifestou-se ainda Rodrigo Sabiá, egresso do sistema prisional, que foi reciclador e hoje trabalha no gabinete da deputada Bruna Rodrigues (PSB), e relatou sua trajetória pessoal como egresso do sistema prisional e sua atuação em entidade que atua no apoio às mulheres encarceradas.
Dona Elizabeth, responsável por Cozinha Solidária na Vila Bom Jesus, por solicitação de mulheres da sua comunidade falou das doenças, da falta de remédios, das mortes que ocorrem na prisão, como de sua filha, há 14 anos, o banho gelado no inverno, as doenças graves, “elas vão na minha cozinha com potinho para levar comida para os presos”, afirmou.
Cinara, da Pastoral Carcerária, sugeriu, a respeito das visitas, a realização de caravanas, assim como envio do debate para as autoridades. Outra manifestação, em modo online, de São Paulo participou a Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, a Irmã Petra Sivia Feller, e abordou o Plano Pena Justa, assim como aspectos nacionais a respeito das prisões femininas. O advogado Éverton Gaspar, que acompanhou a manifestação de familiares que protestaram na frente da Assembleia depois de mudanças impostas pela SUSEPE nas visitas de familiares, discorreu sobre o modo que a suspensão é realizada, a partir de decisão de funcionário que faz a revisão das marmitas levadas aos apenados, sem qualquer procedimento administrativo que permita a defesa do familiar. Alertou que a LEP sofreu alteração em 2024 e a suspensão do direito de visita deve ser através do juiz e não pelo diretor da instituição prisional.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
