O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma mudança nas regras de promoção dos servidores da Justiça Militar da União. A partir de agora, os funcionários serão obrigados a realizar cursos sobre direitos humanos, inclusão e diversidade para avançar na carreira.
Pelo novo ato normativo, ao menos 10% das 80 horas de capacitação exigidas para promoção deverão ser destinadas a treinamentos de natureza antidiscriminatória, com foco preferencial em direitos humanos, inclusão e diversidade.
A medida foi aprovada pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, após uma exposição de motivos elaborada pela juíza auxiliar Amini Haddad Campos e pela assessora da presidência Victoria Moreno da Silva, que é mulher trans e integra o comitê pró-equidade da corte.
O texto do ato normativo cita feminicídios, violência contra pessoas trans, racismo estrutural, letalidade policial e violações contra indígenas como justificativas para a mudança. Além disso, a norma endurece os critérios de estágio probatório e promoção: os servidores precisarão atingir ao menos 70% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho para serem aprovados ou promovidos.
Fonte: O GLOBO
