Eduardo Bolsonaro (PL) é legalmente apto a concorrer como primeiro suplente de senador nas eleições brasileiras, mesmo residindo atualmente nos Estados Unidos. Especialistas em direito eleitoral, consultados pelo Metrópoles, explicam que as regras de domicílio civil e eleitoral são distintas, não havendo impedimento legal para a campanha à distância.
“Ele possui domicílio eleitoral no Brasil. Não está no Brasil, apenas. Portanto, havendo domicílio eleitoral válido e na circunscrição do pleito, a condição de elegibilidade estaria cumprida”, esclarece Guilherme Barcelos, advogado eleitoral, reforçando que a permanência no exterior não afeta a elegibilidade.
A escolha pela suplência é vista por aliados como uma estratégia para manter Eduardo Bolsonaro “no jogo com maior discrição”. Contudo, seu “autoexílio” nos EUA pode ser explorado por adversários. Em dezembro, seu mandato como deputado federal foi cassado pela Câmara dos Deputados devido ao elevado número de faltas.
A chapa da direita para as próximas eleições incluirá André do Prado (PL) como pré-candidato ao Senado, com Eduardo Bolsonaro como seu primeiro suplente. Também compõem a aliança Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), que buscará a reeleição ao governo de São Paulo, tendo Felício Ramuth (MDB) como vice. Guilherme Derrite (PP) é o outro pré-candidato ao Senado na mesma chapa.
Em um desenvolvimento separado, mas de relevância para a trajetória política de Eduardo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, em 19 de fevereiro deste ano, uma ação penal contra ele por obstrução à Justiça e coação.
A Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes — votou unanimemente a favor do recebimento da denúncia. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-deputado teria interferido na determinação de um “tarifaço” contra a economia brasileira, imposto em abril de 2025 pelo então presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo a PGR, Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.”
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a existência de provas de materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Bolsonaro, que, enquanto nos EUA, teria atuado para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas aplicadas contra o Brasil.
Fonte: Metrópoles
