Secretário da Reconstrução Gaúcha depõe pela segunda vez na CPI

Quando esteve na reunião de 25 de fevereiro da CPI, Capeluppi respondeu, por mais de sete horas, questões envolvendo, entre outros, a modelagem adotada, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, o valor da tarifa, o sistema free flow, o volume de investimentos, custos das concessionárias, o equilíbrio dos contratos e o impacto dos pedágios na economia gaúcha. No segundo depoimento, ele voltou a ser questionado sobre temas relacionados à modelagem, ao cronograma de obras, à opção de não usar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para prestar o serviço desempenhado pelas concessionárias, entre outros.

O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), questionou o depoente se ele teria vindo para o Rio Grande do Sul com o objetivo de implantar as praças de pedágio. “Eu vim para o Rio Grande do Sul ser secretário de parcerias e concessões”, afirmou Capeluppi, que assumiu a pasta em 2023, onde ficou até maio de 2024, quando virou titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

Sobre o pórtico que existe na ponte que liga Flores da Cunha e Antônio Prado e que, segundo Paparico, não permite uma rota alternativa aos motoristas e estaria causando elevado número de acidentes, o secretário garantiu que o pórtico foi instalado obedecendo todas as regras de engenharia necessárias para garantir a segurança e que não tinha o relato de número de acidentes associados diretamente ao pedágio, lembrando que aquele é um trecho de serra. “Podemos pedir para equipe levantar se há esse registro que correlaciona diretamente o pórtico com os acidentes”, completou. 

Capeluppi também disse que a colocação dos pórticos de cobranças em funcionamento passaram por avaliação técnica específica de normas de engenharia das equipes das secretarias da Reconstrução Gaúcha e da Logística e Transportes. “A premissa básica é que se coloque esses pontos de cobrança em locais que ofereçam segurança para os usuários e para a rodovia”, afirmou. 

 

O relator do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), informou que, depois do primeiro depoimento de Capeluppi, a CPI já ouviu conselheiros e diretores da Agergs, técnicos do TCE, o diretor-presidente da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e o então secretário de Logística e Transportes, deputado Juvir Costella (MDB). “Portanto, ao longo de todo esse período, foi possível investigar, buscar um conjunto de informações importantes para uma avaliação coletiva e por parte da relatoria de tentar entender um pouco os limites de um modelo de investimento do Estado do Rio Grande do Sul que tem recebido muitas críticas e questionamentos da população gaúcha, basicamente pelo preço da tarifa”, relatou, acrescentando que a reconvocação do secretário se deu em razão da expectativa da publicação do edital da concessão do bloco 1 de rodovias, que abrange trechos localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre, Litoral Norte e Serra gaúcha, o que ainda não ocorreu.

Rossetto também disse que o trabalho realizado pela CPI até o momento consolida a percepção sobre o fracasso do modelo do bloco 3, que abrange rodovias da Serra gaúcha e do Vale do Caí. “A única coisa que aconteceu da sua presença anterior aqui até este momento foi o aumento da tarifa, mais um aumento de tarifa, o quarto aumento da tarifa”, afirmou, referindo-se ao reajuste que ocorreu em abril sem que as obras previstas no contrato tenham sido entregues pela concessionária. Também avaliou que o edital para o bloco 2, que engloba rodovias do Vale do Taquari e do Norte, é pior, pois há o investimento de R$ 1,5 bilhão de dinheiro público, do Funrigs, em um modelo que não funciona.

A respeito das ponderações de Rossetto sobre o bloco 3, administrado pela concessionária CSG, o depoente enfatizou que o contrato de concessão prevê obras da ampliação, como duplicações de trechos de rodovias, mas também a gestão e manutenção de todo o trecho concedido, entre outros serviços. “Não podemos dizer que o contrato de concessão é feito somente para a ampliação da capacidade das rodovias. Nós estamos falando aqui de um conjunto de serviços que vem sendo prestado de maneira muito diligente pela concessionária”, argumentou, afirmando que as rodovias do bloco não apresentam buracos. 

Ele lembrou ainda das avarias provocadas pelas enchentes em 2024 naquelas rodovias, que ocasionaram o atraso do cronograma original de obras pela necessidade de obras emergenciais para liberar e reconstruir as estradas danificadas. Capeluppi informou que, em função disso, a concessionária pediu um alargamento de prazo para as entregas que estavam previstas. “Entendemos que uma postergação de um ano nesse cronograma é factível dado o que aconteceu”, explicou, esclarecendo que a Secretaria de Logística e Transportes foi quem acatou o pedido da CSG. 

Rossetto afirmou que não há uma oficialização do novo cronograma de obras, assunto tratado nas oitivas com representantes da Agergs e outros depoentes e perguntou ao secretário se o governo do Estado é o responsável pela atualização do cronograma de obras. “Sim, essa é uma competência do governo do Estado”, confirmou Capeluppi. O presidente da CPI informou que a comissão irá oficiar o Executivo para que encaminhe o cronograma atualizado.

O secretário também falou sobre a opção pela concessão ao invés do uso da EGR. “O modelo EGR não tem a condição de oferecer obras na magnitude que os contratos de concessão podem oferecer. A EGR é uma empresa pública, ela precisaria de aporte de capital público para poder fazer as suas obras. Quando estamos falando de concessões, nós associamos, em alguns casos, recursos públicos com recursos que podem ser captados no mercado. Então isso amplifica a capacidade de entregar obras de infraestrutura ao longo do tempo. Essa é a justificativa para esse modelo, não só aqui como no restante do Brasil”, explicou. 

Em relação ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela CSG, Capeluppi disse que a execução das obras originais do contrato não dependem dessa questão e que serão entregues, ainda que não nos prazos previstos inicialmente. “Só há reequilíbrio nos casos de obras que passaram a ser necessárias por conta da calamidade. É por isso que nós criamos um grupo de trabalho junto com a Agergs, a Procuradoria do Estado e nossos engenheiros, para avaliar da maneira profissional exatamente a o quê a concessionária tem direito”, esclareceu.