Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), foram tratadas a autoliquidação da Cooperativa Sul Riograndense de Laticínios (Cosulati) e a proposta para estabelecer data-base e índice de revisão geral para os servidores públicos estaduais. Os temas foram apresentados durante o período de Assuntos Gerais. Não houve quórum para a deliberação da Ordem do Dia.
Cosulati
A situação da autoliquidação da Consulati foi trazida ao colegiado por Josino Augusto da Silveira e Erick Kunkel, representando os agricultores envolvidos no processo. O tema já esteve em pauta na Comissão de Assuntos Municipais em dezembro de 2025, durante audiência pública, e em reunião ordinária de março desse ano. Silveira e Kunkel entregaram requerimento ao presidente da comissão, pedindo que o documento, que relata as discussões já realizadas na ALRS e inclui o agravo que tramita junto ao Tribunal Superior do Trabalho, seja encaminhado aos tribunais superiores. Segundo os representantes dos produtores, o processo prejudica 2.670 famílias de 45 municípios da Região Sul.
Dr. Thiago, que foi o proponente da audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais, relatou que, a partir do encontro, foram detectadas irregularidades e ilegalidades no processo envolvendo o leilão da planta industrial da Cosulati, localizada no município de Capão do Leão. O presidente da comissão garantiu que a documentação será encaminhada pela comissão aos órgãos competentes. O deputado Adolfo Brito (PP) manifestou apoio ao pleito dos agricultores.
Servidores públicos
O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir Varnier, apresentou a sugestão de projeto que estabeleça na Constituição Estadual uma data-base e índice para a revisão geral de perdas salarias para a categoria. Ele explicou que o tema está previsto na Constituição Federal, mas, até o momento, não houve a regulamentação.
Varnier relatou a mobilização do Sintergs e de outras entidades sindicais junto aos parlamentares para tratar do assunto. Destacou ainda a importância de se estabelecer uma data-base para os servidores, o que garantiria organização ao governo e daria tratamento igualitário a todos os funcionários; tranquilidade, previsibilidade e menor tensionamento aos servidores e permitiria que os sindicatos e entidades representativas pudessem focar em outras pautas importantes para a categoria. O sindicalista também lembrou que a proposta já foi apresentada em dois momentos pela ex-deputada Juliana Brizola (PDT), através da PEC 263 2017 e da PEC 286 2019, que não chegaram a ir a plenário.
O presidente do colegiado anunciou que protocolaria na Casa, ao final da reunião, uma nova proposta de emenda à Constituição semelhante às duas anteriores. Segundo Dr. Thiago, o número mínimo de assinaturas necessário (19) já havia sido superado.
Brito, que foi um dos signatários da PEC, garantiu apoio para que o texto seja votado em plenário este ano. Também se manifestou na defesa da proposta o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm). Ainda estiveram presentes representantes de outras entidades sindicais, como o Sindispge, Sindipe, entre outras.
Presenças
Além de Dr. Thiago e de Brito, registrataram presença os deputados Joel Wilhelm (PP) e Edivilson Brum (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
