O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS, FESSERGS, Sérgio Arnaud, ocupou o espaço da Tribuna Popular nesta quinta-feira (7) para registrar os 36 anos da entidade, e antecipou a mobilização nacional das entidades representativas dos servidores em torno da regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público.
Da tribuna, o dirigente da FESSERGS, fundada em 1990, logo após a Assembleia Nacional Constituinte assegurar o direito de sindicalização aos servidores públicos, lembrou que a atuação da entidade ao longo dos anos foi pautada pela isenção e independência em relação aos governos ou partidos políticos, “mantendo o diálogo permanente com esses canais institucionais indispensáveis para os trabalhadores do serviço público”, afirmou.
E anunciou que a FESSERGS está mobilizada pela aprovação, na Câmara Federal, do projeto de lei 1893/2026, que está sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT) e estabelece, em consonância com o Convênio 151 da Organização Internacional do Trabalho, a negociação coletiva no âmbito do serviço público. A Convenção 151 da OIT foi firmada pelo governo brasileiro em 2010 e desde então as entidades dos servidores aguardam a sua inclusão no arcabouço legal do país, e em consequência dos estados e municípios.
“A negociação vai permitir que o servidor público deixe a condição que hoje detém de trabalhador precarizado”, uma vez que os servidores não dispõem de convênio coletivo, “não temos processo de negociação transparente e habitual”. As demandas salariais dos servidores, atualmente, têm nas greves o recurso para a abertura do processo de negociação, afirmou.
Ele disse que a negociação coletiva está em curso nos países do G20 e em alguns países da América do Sul, como Uruguai, Argentina, Equador, Colômbia e Peru. É nessa negociação que se estabelece a discussão da remuneração e também as condições do trabalho, saúde e segurança, e também a prevenção a questões como o assédio.
Sérgio Arnaud observou que esse processo repercutirá na melhoria da qualidade e modernização do serviço público e antecipou que a matéria, depois de aprovada em Brasília, possivelmente no mês de junho, terá que ser incorporada à legislação estadual. “Esses princípios baseados na OIT terão que ter aqui uma negociação e construção de projeto de lei que possa permitir a sua aplicação conforme a determinação da lei federal”, ponderou. O dirigente classificou a aprovação da negociação coletiva como “a mãe de todas as lutas históricas dos servidores públicos porque vai nos conferir status de trabalhador de direito e de fato, com direitos e deveres e beneficiando toda a sociedade”.
Nesse sentido, lembrou do apoio que as entidades dos servidores sempre tiveram da Assembleia Legislativa, “através do diálogo para a construção de soluções muitas vezes difíceis, que foram costuradas aqui, exatamente pela falta do processo da negociação coletiva”.
A Tribuna Popular acontece durante a sessão plenária da primeira quinta-feira de cada mês, pelo prazo de 10 minutos, oportunizando que entidades da sociedade civil façam uso da palavra na Tribuna, através do seu presidente ou vice.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
