O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abriu, nesta quarta-feira (13/5), a Consulta Pública 001/2026, que trata de procedimentos para regularização de áreas onde houve supressão de vegetação nativa sem autorização prévia. A participação da sociedade ficará disponível pelo prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (13/5).
A minuta da resolução estabelece regras para tratar essas situações em áreas nos biomas Pampa e Mata Atlântica, além de definir competências para aprovação de Projetos de Recuperação de Área Degradada (Prad) e propor alterações na Resolução Consema 372/2018. A proposta também detalha mecanismos de compensação ambiental, como a Reposição Florestal Obrigatória (RFO), a compensação por área equivalente ou o pagamento de compensação financeira, conforme o caso e o bioma envolvido.
A íntegra da minuta está disponível para consulta pública no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). A consulta pública tem como objetivo ampliar a transparência e possibilitar a participação da sociedade na construção das normas ambientais do Estado.
Texto: Joara Pippi/Ascom Sema
Edição: Secom
