Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), registrou os 15 anos de atuação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, cuja prerrogativa é assegurar o direito às pessoas que, nos termos da lei, têm direito à justiça gratuita, atuando nas capilaridades da Ouvidoria e demais instituições públicas no sentido de ampliar e qualificar os serviços prestados à população.
Na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, estiveram reunidas para a celebração autoridades vinculadas à atuação da Defensoria, assim como representações dos movimentos sociais e de parlamentares.
Adão Pretto Filho destacou o papel de escuta da Ouvidoria daqueles que são “invisibilizados” na sociedade, “as denúncias e dores relatadas se tornam ação e justiça, esse é o papel da Ouvidoria no RS”, afirmou.
O ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros, destacou os 15 anos de atuação e as parcerias que viabilizaram o efetivo trabalho realizado, ao lado de diversas instituições e também da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Lembrou que um dos inícios da atuação da Ouvidoria foi por meio da Via Campesina e também do Movimento dos Atingidos por Barragens, ao lado dos Advogados e Advogadas Populares. Apontou os vínculos entre os diversos setores internos da Defensoria que viabilizam a atuação, assim como as Ouvidorias do Tribunal de Justiça, em pautas com indígenas, quilombolas, e povos de terreiro.
Outra referência foi ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, e às representações dos movimentos sociais que contextualizam a luta social, como a Advocacia Popular, que é utilizado na Defensoria como instrumento da luta social, e que inspirou o projeto Diálogos de Direitos Humanos. Destacou as parcerias com parlamentares, sindicatos e diversas entidades, e elogiou a atuação dos servidores da Defensoria, assim como de órgãos públicos. Só fizemos essa construção se tivermos escuta dentro da instituição, mas temos que ter sempre um pé na luta e outro na Defensoria, para a construção desse diálogo, afirmou.
Destacou a luta pela moradia e acesso à cidade, também representada na audiência por suas entidades. Disse que “a construção é conjunta e com os propósitos da Defensoria Pública, em conformidade com a Constituição de 1988 para atender os vulnerabilizados”. “A construção é de acesso à justiça e de direitos humanos, e a política é feita com afeto”, definiu, ao apresentar o e-book com reflexões do sistema de justiça, que está sendo lançado hoje e pode ser acessado na página da Ouvidoria Pública.
Fortalecimento da democracia
O defensor público-geral interino do Estado, Marcelo Turela de Almeida, referiu a função social e os Defensores Públicos, em status constitucional, como defensores de direitos humanos. “É uma trajetória que honra a cidadania, fortalece a democracia, amplia o acesso à justiça”, observou. Em 15 anos, “a Ouvidoria se consolidou como ponte entre a população e a instituição, acolhendo e transformando demandas em aprimoramento de políticas públicas, um espaço de participação social onde vozes historicamente silenciadas encontram atenção, respeito e resposta, e celebrar é reconhecer o compromisso contínuo com a transparência, controle social e construção de Defensoria cada vez mais próxima daqueles que dela necessitam”, elogiando o trabalho do atual Ouvidor, Rodrigo de Medeiros, “é um compromisso de transformação social”, afirmou.
A defensora pública subcorregedora-geral do Estado, Bárbara Lenzi, abordou espaços do órgão de acesso da população, como o Alô, Defensoria, cujo funcionamento estava precário e foi a Ouvidoria que apontou uma solução, refazendo o espaço de forma mais qualificada. É pela Ouvidoria que a Corregedoria e a administração conseguem melhorar a qualidade do serviço público, salientou, defendendo que todos os espaços públicos tenham as Ouvidorias para essa escuta qualificada das reclamações. Elogiou a atuação do atual ouvidor, Rodrigo de Medeiros, pelo padrão de trabalho realizado na instituição.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública de Santa Catarina e presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias-Gerais Externas das Defensorias Públicas do Brasil, Maria Aparecida Lucca Caovilla, disse que o momento é histórico porque a Defensoria atendeu o chamado constitucional pelas ouvidorias externas em todo país, “para que a democracia no país seja possível através de atendimento ético e humano, não só preservamos, mas buscamos que as pessoas exerçam sua cidadania por meio das Defensorias Públicas do Brasil”. Até agora, são 20 as Ouvidorias Externas no país, e outras oito aguardam sua efetiva atuação.
Do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Marina Dermmam disse que a Ouvidoria “é a consolidação de um projeto político e jurídico profundamente democrático dentro do sistema de justiça brasileiro, é a porta de entrada para as demandas sociais e instrumento de transformação institucional”. E as gestões da Ouvidoria no RS têm feito isso, como ocorreu na sua atuação através da escuta qualificada, articulação com os movimentos sociais e incidência institucional.
Erradicação da pobreza
O procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin, referência na defesa de comunidades periféricas e movimentos sociais no estado, lembrou que essa atuação está prevista na Constituição Federal, “é objetivo a erradicação da pobreza”, disse ele, observando que a Defensoria faz defesa desse preceito na sua atuação.
Bába Diba de Iyemonjá, coordenador nacional da Rede de Religiões Afro e Saúde (Renafro Saúde), recuperou o histórico de mobilização e articulação dos povos de terreiros em articulação com entidades nacionais, e a atuação da Defensoria Pública para o acesso ao judiciário, uma vez que os cultos de matriz africana sofrem constante criminalização.
Seguiram-se manifestações da ouvidora-geral do Estado substituta, Bárbara Zucchetti; do ouvidor substituto do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Carvalho Fraga; do ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB-RS), Daniel Jr. de Melo Barreto; a presidente da Fundação da Escola Superior da Defensoria Pública do RS, Juliana Lavigne; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Júlio Alt; a presidente da associação das Defensoras e Defensores Públicos do RS, Sabrina Baques; da Associação das Defensoras e dos Defensores pela Democracia, Alessandra Quines Cruz; do Conselho Regional de Serviço Social, Ana Lúcia Magalhães; representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Marcelo Dias, da UAMPA; Amanda Cardoso, do Coletivo ATUAPOA; Marcel Jeronymo, da DPE/PR; Ouvidoria de SP, Camila Barroso; servidor da DP na Ouvidoria, Daniel Caê; Leandro Scalabrini, de Passo Fundo; Iaiá Iansã, agente de igualdade racial do Povo de Terreiro de Gravataí; Bruno Canobi, do Fórum Social das Periferias; e Cláudia Shum, presidente do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro de Alvorada e Conselheira estadual dos Povos de Terreiro do RS.
Exposição
Após o encerramento da audiência, o presidente Adão Pretto Filho (PT) e as autoridades convidadas inauguraram a exposição 15 Anos da Ouvidoria – A Voz do Povo na Defensoria, localizada no hall de entrada da Assembleia Legislativa, no Espaço Deputado Carlos Santos, térreo do Palácio Farroupilha. O horário é das 8h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
