A audiência realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, resultou em um acordo parcial na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres, que trata de intervenções urbanísticas na região do Parque da Guarita e entorno. Ficaram mantidos os efeitos da liminar já concedida no processo.
O encontro contou com a participação, por videoconferência, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), que destacou sua preocupação com a situação do Geoparque Cânions do Sul, um dos poucos reconhecidos mundialmente. O órgão alertou que eventuais obras que impactem a paisagem local podem comprometer seu reconhecimento perante a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Como encaminhamento, o Município de Torres assumiu o compromisso de encaminhar ao IPHAE, no prazo de até 30 dias, todos os projetos aprovados na Zona 24 que ainda não foram executados, bem como aqueles em andamento ou em fase de conclusão. O objetivo é viabilizar uma análise técnica detalhada por parte do órgão de preservação.
Por sua vez, o IPHAE se comprometeu a avaliar o material recebido e apresentar resposta ao Município também no prazo de 30 dias, estabelecendo um fluxo de análise conjunta que fortaleça a proteção do patrimônio paisagístico e cultural da região.
“A audiência reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos envolvidos e de adoção de medidas que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e cultural”, destacou a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira.
Uma nova audiência já foi designada para o dia 3 de agosto, quando será avaliado o cumprimento dos compromissos assumidos e os próximos passos do processo.
Fonte: Correio do Povo
