Dezoito projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados durante a sessão da Alesc realizada em Araranguá, na tarde desta terça-feira (26), dentro do Programa Alesc Itinerante. As propostas ainda passarão pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para sanção do governador.
Entre as matérias aprovadas, está o PL 310/2024, do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. O autor argumenta que, além do valor nutricional, o alimento é importante para a economia catarinense, já que o estado se destaca na sua produção.
Também foi aprovado o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que declara a Arrancada de Tratores do município de Turvo como integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Segundo o autor, o evento ocorre desde 1987 e reúne, a cada edição, em média, 200 pilotos, que unem a paixão pelo esporte a motor à vocação agrícola do município.
Os deputados aprovaram ainda o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que denomina Michael Carvalho de Souza a quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna. Trata-se de uma homenagem ao estudante, que era cego e faleceu em 2009, aos 29 anos, e é considerado um exemplo na luta pela inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Utilidade pública
Outros 15 projetos foram aprovados na sessão desta tarde, todos referentes à concessão do Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul do estado:
- Associação das Mulheres Ermenses, de Ermo, proposição da deputada Ana Campagnolo (PL)
- Associação dos Aposentados de Lauro Müller, proposição do deputado Tiago Zilli (MDB)
- Federação Interestilos Catarinense de Karatê (Fick), de Braço do Norte, proposição da deputada Paulinha (Podemos)
- Stabile Associação Parkinson Sul, de Criciúma, proposição do deputado Volnei Weber (MDB)
- Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (ASANC), proposição do deputado Pepê Collaço (PP).
- Associação Caminho do Amanhã (CDA), de Forquilhinha, proposição do deputado Junior Cardoso (PL)
- Associação de Apoio e Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência (AADIPED), de Sombrio, proposição do deputado Julio Garcia (PSD)
- Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico, de Forquilhinha, proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT)
- Associação de Vôlei do Vale do Araranguá (AVVA), proposição do deputado José Milton Scheffer (PP)
- Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, proposição do deputado Pepê Collaço
- Associação Empresarial de Cocal do Sul (Aesc), proposição do deputado José Milton Scheffer
- Associação de Apoio às Atividades Equestres (Asapate), de Araranguá, proposição do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
- Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá, proposição do deputado Jessé Lopes (PL)
- Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), de Tubarão, proposição do deputado Pepê Collaço
- Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural (Apoiar Brasil), proposição do deputado Volnei Weber
Cartilha ideológica
Ana Campagnolo (PL) criticou a distribuição pelo governo federal de uma publicação, denominada Caderneta Brasileira da Gestante, voltada à orientação das grávidas que são atendidas pelo SUS. Segundo a deputada, o conteúdo “esvazia o conceito de mulher”, ao utilizar o termo “pessoas que gestam”. O documento também traz orientações sobre o aborto legal, o que foi criticado pela parlamentar.
“Essa cartilha não é um documento informativo, é formativo, voltado a mudar a cabeça das futuras gerações de mulheres. É uma cartilha ideológica, da ideologia feminista”, disse.
Ana pediu a aprovação de um projeto de lei (PL) de sua autoria (PL 86/2024), que dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino em Santa Catarina. Para a parlamentar, conteúdos como o disseminado pela cartilha da gestante justificam a aprovação de sua proposta.
Agradecimentos
Tiago Zilli (MDB) destacou a importância da realização do Programa Alesc Itinerante em Araranguá e agradeceu aos deputados da Bancada do Sul pela concordância da escolha do município como sede do programa.
“É uma oportunidade que temos de mostrar o potencial dessa região, as atrações turísticas, as belezas naturais, a agricultura, o cooperativismo”, disse o parlamentar, que exibiu um vídeo institucional sobre o Parque Caminhos dos Cânions, um dos atrativos naturais da região.
Santa Catarina prejudicada
O deputado Sargento Lima (PL) afirmou que o Estado de Santa Catarina tem sido deliberadamente prejudicado pelo governo federal e por aprovações de projetos no Congresso Nacional. Ele citou como exemplos as dificuldades que produtos como tilápia, arroz e leite enfrentam com a concorrência de importados.
Lima também criticou a proposta da criação do Parque Nacional do Araçatuba, que abrangeria territórios dos municípios de Joinville, Garuva e Campo Alegre. Segundo o deputado, a divulgação de que essas áreas podem ser conter as chamadas “terras raras”, prejudicou proprietários de terra da região.
Fonte: Assembleia Legislativa de SC
