A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou à presidência do Congresso Nacional que devolva a Medida Provisória (MP) que zera a chamada ‘taxa das blusinhas’. Em nota, a entidade afirma que a medida gera concorrência desleal, destrói empregos e sabota a economia nacional.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 12, retirando a cobrança do imposto de importação federal para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A decisão foi criticada por entidades industriais e varejistas, que veem vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Com a medida, compras de até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação, que era de 20%. Continuam valendo apenas os tributos estaduais de ICMS, com alíquota de 17%. Para compras acima de US$ 50, a taxa de importação permanece em 60%.
Fonte: CNN Brasil
