Em reunião realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira (6/5), na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no RS, o órgão federal deu aval para o uso de parte de um prédio pertencente à União em Santa Maria para abrigar a futura delegacia de combate a crimes rurais, em especial ao furto de animais de produção (gado, ovelhas, cavalos), o chamado abigeato. Por conta do prazo exíguo para o trâmite burocrático do processo, que deverá ser finalizado até o início do mês de julho, a audiência foi solicitada pelo deputado Valdeci Oliveira com o objetivo de esclarecer todos os pontos necessários para a formalização da cedência e dar celeridade aos encaminhamentos. “Todo processo de cedência de uso de imóveis entre entes públicos é um tanto complexa, com exigências e juntada de documentos que precisam ser seguidas à risca para que não haja contestações ou responsabilizações futuras dos respectivos gestores. É uma segurança necessária, pois estamos falando da coisa pública, que precisa de zelo, seriedade”, explicou Valdeci.
Atualmente sem uso, o local em questão, localizado na avenida Borges de Medeiros, faz parte da edificação que abriga a Escola Municipal de Ensino Fundamental Casa da Criança Darcy Vargas, sob responsabilidade da Prefeitura. A área que não vem sendo utilizada era ocupada pelo Centro de Especialidades Odontológicas, cujas atividades foram transferidas em 2024 para um novo local, na Rua Marechal Floriano Peixoto.
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Autor da solicitação da audiência junto ao parlamentar, o delegado regional de polícia em Santa Maria, Sandro Meinerz, que participou com Valdeci do encontro com o superintendente do órgão, Émerson Rodrigues, afirmou se tratar de uma demanda importante não apenas para o município, mas para a região como um todo. “Temos que avançar no atendimento às questões do homem do campo”, explicou Meinerz.
Para a nova contratualização dos termos de cedência, que conta com o aval do município, deverão ser juntadas uma série de documentos, como matrículas, plantas e memorial descritivo, entre outras informações técnicas que devem ser encaminhadas à SPU pela prefeitura, atual detentora do uso do local. “Vamos trabalhar conjuntamente para que tenhamos, o quanto antes, todo o trâmite do processo equacionado. Esse é um exemplo daquilo que sempre defendo, que as necessidades da comunidade devem estar acima dos interesses político-eleitorais”, destacou Valdeci ao final do encontro, que também contou com a participação da engenheira-chefe da área responsável na SPU, Regina Vignatti.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
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