Confira o resumo dos pronunciamentos no período das Comunicações Parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira (28). A íntegra pode ser ouvida pelo site da AL em Sessão Plenária/Áudios.
Miguel Rossetto (PT) informou que o governo do presidente Lula, através do Ministério dos Transportes, emitiu medida suspendendo 3,4 milhões de multas em pedágios free flow no país, das quais o RS acumula 1 milhão de multas de usuários, prejudicados por falha de comunicação do sistema e dificuldade de pagamento. Essas multas estão sendo canceladas a partir de hoje, com a orientação de readaptação e qualificação do sistema. Os usuários com débitos com os pedágios terão 200 dias para regularização, até 16 de novembro. Disse que a iniciativa do presidente Lula contrasta com o governo Eduardo Leite, que sustenta o quarto reajuste das tarifas do Bloco 3, com tarifas caras e nenhum quilômetro de duplicação. Apontou que a CPI dos Pedágios trata do assunto e apura o fracasso desse modelo de concessão.
Ronaldo Santini (PODEMOS) comunicou que entrará com pedido para criação de Frente Parlamentar para ampliação da atuação da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer, AAPECAN, que atua em diversos municípios. O grupo da entidade está em visita hoje ao Parlamento e encaminhou a demanda diretamente ao parlamentar. A ideia, observou, é estudar a possibilidade de financiamento das ações nas políticas de saúde e assistência social, como acontece com as APAEs, que recebem recursos das emendas parlamentares. A formação da referida Frente Parlamentar já foi protocolada, adiantou.
Paparico Bacchi (PL) também abordou a suspensão, pelo governo federal, de três milhões de multas dos pedágios eletrônicos, os free flows, que se tornaram “grandes usurpadores do dinheiro da população gaúcha e brasileira”. Reconheceu a iniciativa federal como positiva e atribuiu essa conquista também à CPI dos Pedágios, que vem atuando com veemência e coerência na denúncia das falhas desse sistema, que provoca insegurança e abusos contra os usuários. Anunciou que no dia 30, a partir das 14h30, a CPI dos Pedágios estará em diligência nas rodovias em São Vendelino, por solicitação do relator, deputado Miguel Rossetto (PT), para verificar obras atrasadas, pontos críticos e trechos que impactam os moradores.
Eduardo Loureiro (PDT) anunciou a presença nas galerias do Plenário 20 de Setembro de delegação de Tapera, liderada pelo presidente da Câmara, vereador Jackson Lauksen, autor de matéria que criou os Vereadores Mirins no município. Da comitiva participam alunos das escolas João Batista Mocelin, Presidente Costa e Silva, Francisca Ceruti e das escolas estaduais Dionisio Lotário Chassot, Instituto Imaculada e também alunos da APAE, que acompanham a sessão plenária para conhecer a realidade da gestão pública e o processo legislativo.
Stela Farias (PT) agradeceu a aprovação do seu requerimento para a formação de Comissão Especial para acompanhar e encaminhar medidas diante da precariedade do fornecimento de água e prestação do serviço de saneamento prestado pela concessionária Aegea/Corsan. Disse que é uma situação de flagelo enfrentada pela população com a qualidade da água. A privatização da Corsan, afirmou, não melhorou o serviço e, por esse motivo, a atuação da Comissão Especial será no sentido de apurar a situação e tomar providências. Disse que foi procurada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento com a preocupação de outros 173 municípios no estado que poderão ter os serviços a cargo da Aegea, conforme projeto do governador Eduardo Leite.
Felipe Camozzato (Novo) afirmou que os políticos de direita têm sofrido perseguição do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), citando o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema e o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo/RS) como exemplos. Segundo ele, a direita “terá que ser criativa para representar a sociedade e seguir os ensinamentos do Casseta e Planeta (programa de TV) e criar um personagem político como o Macaco Tião de eleição anterior, talvez queiram transformar todos nós em macacos Tião”, ironizou.
Guilherme Pasin (PP) considerou o tema anterior como “grave” e empenhou apoio a Marcel Van Hatten, relacionou o tema ao Rio Grande do Sul. Denunciou que a lei aprovada em fevereiro de 2026, do deputado Claudio Tatsch (PL) – PLC 291/2023 -, sobre retirada da obrigatoriedade da contrapartida de 10% por parte dos empresários que investem no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), ainda não está sendo colocada em prática pelo governo do Estado. Criticou ainda a falta de ação do Executivo e o excesso de propaganda. Em outro assunto, relatou que ontem (27) foi anunciado o reajuste de tarifas de pedágios do Bloco 3 das rodovias estaduais. “É inadmissível, é o quarto ano dessa concessão e não há uma única obra”, enfatizou.
Edivilson Brum (MDB) traçou mapa do crescimento e dos resultados positivos do setor de olivicultura no estado. De início, relatou que o RS é responsável por mais de 80% da produção nacional, que desde o início da produção em 1946 houve incremento em dois momentos distintos até chegar aos patamares atuais. Considerou, contudo, que pode ser considerada uma atividade recente mas com várias premiações internacionais, com destaque para Viamão (Estância das Oliveiras) e Guaíba (Olifeira). A partir de 2007 produção começou a se expandir para outros municípios com aumento da área plantada com produção de azeite e azeitonas voltados ao abastecimento interno. Encruzilhada do Sul, Canguçu, Cachoeira do Sul, Pinheiro Machado, Bagé, Santana do Livramento, Caçapava do Sul, São Gabriel estão entre municípios produtores. No final, o parlamentar destacou “a pujança da olivicultura no estado” e destacou que Rótulo da Estância das Oliveiras recebeu, recentemente, 100 pontos em concurso internacional na Suiça.
Pepe Vargas (PT) relacionou o trabalho desenvolvido pela CPI das Concessões Rodoviárias, da qual é membro suplente, para enaltecer a medida do governo federal sobre as multas do sistema free flow. Citou números falados anteriormente na tribuna e questionou concessionária do estado após implantar o sistema eletrônico, mesmo tendo a redução de mais de 30% do custo de manutenção, não repassou o desconto aos usuários. “Protesto sobre a forma leniente com que essa concessionária trata esse assunto. Além do mais, esse modelo de concessão praticado no estado isenta o poder concedente (Executivo) de sua obrigação”, assinalou.
Professor Cláudio Branchieri disse que a prévia do IPCA mostra que a inflação acelerou, fato que levará o Comitê de Política Monetária (Copom) a reduzir a taxa de juros em 0,25%. Ressaltou que o endividamento das famílias é insustentável e que a renda disponível dos brasileiros é a menor dos últimos 15 anos. Segundo ele, a população está se endividando para comprar comida e pagar gastos básicos, como água e luz. Por fim, atribuiu o problema aos juros altos, fruto do desequilíbrio fiscal, e criticou o Programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal.
Leonel Radde (PT) apontou “a hipocrisia dos políticos da direita e da extrema direita”, que criticam a corrupção, mas são os campeões de processos no STF por este tipo de desvio. Revelou que quatro em cada cinco processos que tramitam na corte por corrupção envolvem integrantes de partidos da direita. Afirmou também que o escândalo do INSS teve início no governo Bolsonaro, assim com o golpe do Banco Master, cujo presidente, Daniel Vorcaro, foi um dos principais financiadores da campanha do ex-presidente.
Felipe Camozzato (Novo) rebateu as declarações do petista, alegando que não é de estranhar que os processados pela STF sejam da direita. De acordo com o deputado do Novo, muitos dos integrantes da corte “tem condutas de militantes políticos e alguns são ex-funcionários de Lula e do PT”. Para ele, o STF esqueceu a lei e passou a fazer julgamentos de conveniência, impedindo a direita de fazer política no país. Disse também que os maiores escândalos de corrupção no Brasil foram o Mensalão, no governo Lula, e o Petrolão, no governo Dilma.
De volta à tribuna, Professor Cláudio Branchieri (PL) declarou que a especialidade da esquerda é encontrar culpados para seus erros, sem nunca se responsabilizar por nada. Disse que, ao contrário do que afirmam os esquerdistas, a causa do endividamento das famílias não são as bets, mas os juros altos, o desequilíbrio fiscal e a política econômica do governo, que estaria quebrando o país. Afirmou ainda que a viagem do presidente Lula à Europa foi um fiasco e que o mandatário estaria dando sinais de que está “descolado da realidade”.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
