Vinte e oito proposições constam para apreciação em plenário na terça-feira

Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (26), constam 28 matérias para apreciação, todas de origem parlamentar. Entre elas, a apreciação em segundo turno de PEC que institui mecanismos de fomento ao Turismo. Demais temas em pauta tratam de cobrança da Taxa de Serviços Diretos aplicada ao licenciamento de veículos; de programa de combate ao vício em apostas e jogos de azar; de programas de proteção à mulher vítima de violência doméstica; proibição de vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião católica; ações em saúde pública, turismo e outras áreas de âmbito estadual. 

Cumprindo horário regimental, a sessão inicia às 14h no Plenário Vinte de Setembro. Antes, na parte da manhã, em reunião de líderes, os parlamentares deliberam sobre a ordem de votação das matérias; e sobre matérias a serem incluídas na ordem do dia da sessão deilberativa de 2 de junho.

Proposições em Ordem do Dia:

1. RCE 5 2026, da deputada Eliana Bayer (Republicanos) e outros 39 parlamentares, que requerem, nos termos do artigo 79 do Regimento Interno, a instalação de uma Comissão Especial de combate ao feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul.
2. PEC 302 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares, que altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências. Votação em 2º turno.
3. PL 599 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
4. PL 117 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências.
5. PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
6. PL 262 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
7. PL 252 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
8. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
9. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.
10. PL 311 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
11. PL 123 2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (tramitação conjunta com o PL 213/2025)
12. PL 333 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Estado do Rio Grande do Sul, ou que a esse se destinem, e em passeios realizados em seu território.
13. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
14. PL 213 2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que introduz modificações na Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social. (Tramitação conjunta com o PL 123/2023)
15. PL 150 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
16. PL 239 2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
17. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
18. PL 63 2023, do deputado Kaká D Ávila (Podemos), que estabelece a divulgação em murais de vagas de trabalho em shoppings e centros comerciais localizados nos Munícipio do Estado do Rio Grande do Sul por meio de painéis afixados em locais de fácil acesso à população.
19. PL 33 2017, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho
20. PL 221 2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes a acompanhante, e dá outras providências.
21. PL 122 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais.
22. PL 27 2024, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o uso do nome social nas certidões de óbito de pessoas trans, travestis e não binárias no âmbito do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providência.
23. PL 39 2024, do deputado Cláudio Tatsch (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem à aplicação da Manobra de Heimlich nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e estabelecimentos similares.
24. PL 77 2024, do deputado Elton Weber (PSD), que reconhece a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – VOLUNTERSUL – como entidade oficial representativa das associações de bombeiros voluntários do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
25. PL 304 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul a pessoas físicas beneficiárias de programas de transferências de renda, para o pagamento de apostas esportivas online em sítios eletrônicos, que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets), na forma de quaisquer meios eletrônicos de pagamento.
26. PL 328 2024, da deputada Silvana Covatti (PP), que institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos (PIDI) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
27. PL 425 2024, do deputado Cláudio Tatsch (PL), que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, e veda o agendamento por turnos no Estado do Rio Grande do Sul.
28. PL 44 2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998.

Acompanhe a sessão plenária
A sessão plenária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.

Antes das votações, a deputada Sofia Cavedon (PT) utiliza o período do Grande Expediente para homenagem à AOERGS – Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul pelos seus 60 anos.

Fonte: Assembleia Legislativa de RS