A oposição na Câmara dos Deputados protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 185 assinaturas de apoio. A iniciativa é liderada por parlamentares da direita e ganhou forte apoio entre deputados ligados às pautas de segurança pública.
Apresentada pela deputada federal Julia Zanatta, a PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal. O texto prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam responder criminalmente como adultos. Além disso, abre possibilidade de responsabilização de menores de 12 a 16 anos em casos considerados graves, como crimes hediondos, homicídios e delitos com violência extrema.
Parlamentares conservadores afirmam que facções criminosas utilizam menores justamente por causa das punições mais brandas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Defensores da PEC argumentam que o avanço da violência exige respostas mais rígidas do Estado e maior proteção à população.
O movimento é interpretado como uma bandeira forte da direita para as eleições de 2026, especialmente entre aliados do senador Flávio Bolsonaro. A PEC agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário da Câmara.
Fonte: Danúzio News
