O deputado federal Nikolas Ferreira obteve nova vitória judicial após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitar um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação foi movida contra o parlamentar mineiro por declarações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
A decisão, unânime da 4ª Turma Cível do TJDFT, manteve entendimento anterior favorável a Nikolas. O relator do caso, desembargador Fernando Habibe, considerou que as falas do deputado não associaram diretamente o partido ao crime. O PT alegava que Nikolas teria vinculado a legenda a Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontado como mandante do homicídio.
No recurso, o partido sustentava que a primeira decisão judicial foi omissa e contraditória, por isso apresentou embargos de declaração. No entanto, o tribunal entendeu que Nikolas não afirmou que Brazão era filiado ao PT, mas usou o termo “petista” no sentido de simpatizante ou eleitor. O magistrado destacou que as publicações do deputado não estabeleceram vínculo entre o partido e o assassinato de Marielle Franco.
A decisão foi comemorada por aliados de Nikolas como um fortalecimento da liberdade de expressão no debate político. O deputado, conhecido por posições conservadoras, já havia vencido ações similares movidas por outros adversários políticos. O PT ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Danúzio News
