Pelo menos 14 dos 25 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão envolvidos na oferta de cursos pagos, que custam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, para advogados que desejam aprimorar sua atuação na própria Corte. A iniciativa, promovida pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), gerou um intenso debate ético e críticas internas, especialmente do presidente do Tribunal.
Os cursos, que já tiveram edições em São Paulo e Belo Horizonte e uma terceira agendada para Brasília, propõem-se a orientar profissionais do direito sobre estratégias e práticas para obter melhores resultados em processos no TST. Entre os magistrados que atuam como professores ou são anunciados em futuros cursos estão nomes como Ives Gandra Martins Filho, Douglas Alencar, Alexandre Ramos, Morgana Richa, Sergio Pinto Martins, Cláudio Brandão e Liana Chaib. O vice-presidente da Corte, Guilherme Caputo Bastos, também coordena as atividades.
A participação dos magistrados foi veementemente criticada pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele expressou preocupação com a ética da situação. “Como presidente do tribunal, eu não poderia ficar omisso diante de cursos de como advogar nesta Corte. Se isso não é um conflito ético, não sei mais o que seria”, declarou Vieira de Mello, que também questionou o alto custo das inscrições e o acesso para aqueles que não podem pagar.
O presidente da Corte anunciou que pretende cobrar justificativas formais para ausências de ministros em sessões de julgamento, indicando que algumas delas podem estar relacionadas à participação em eventos remunerados. Caso as justificativas não sejam apresentadas, descontos nos salários poderão ser aplicados.
Um dos episódios que intensificou a controvérsia foi uma apresentação do ministro Ives Gandra Martins Filho, que incluiu orientações sobre sustentações orais no TST. Em um dos slides, ele chegou a classificar colegas entre perfis “liberais” e “intervencionistas”, gerando repercussão e descontentamento dentro e fora do Tribunal.
Procurados pela reportagem do Estadão, a maioria dos ministros não respondeu. O ministro Cláudio Brandão afirmou que sua participação teve caráter exclusivamente teórico e negou ensinar técnicas de atuação no tribunal. Guilherme Caputo Bastos não se manifestou. O Ieja, por sua vez, defende que não há conflito de interesses na iniciativa e que todos os professores são remunerados por hora/aula, sem divulgar os valores. Vale notar que o nome do curso foi recentemente ajustado de “Curso Aplicado para Atuação no TST” para “Curso Aplicado de Processo Trabalhista”, sem, segundo o instituto, alteração de conteúdo.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados em atividades privadas e a urgência de regras mais claras para prevenir possíveis conflitos entre a função pública e interesses externos.
Fonte: ND+
