O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), participou do debate sobre o impacto da Lei Gaúcha de Inovação no desenvolvimento das chamadas cidades inteligentes. O encontro aconteceu na quinta-feira (7/5), na Arena de Conteúdos RS, palco do governo gaúcho na Gramado Summit. O marco legal estabelece diretrizes para estimular a inovação e a cooperação entre os setores público e privado. Com correalização do governo do Estado, o evento segue até sexta-feira (8/5), no Serra Park, em Gramado.
O debate contou com a participação do coordenador do Programa Lab Piá RS, Marcelo Flores, do analista jurídico da Sict, Alexandre Petry, e do procurador do Estado e coordenador setorial da PGE na Sict, Luiz Fernando Krieger. Durante o painel, os participantes destacaram que a legislação é um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento de cidades inteligentes, ao criar um ambiente mais favorável à implementação de soluções inovadoras e à articulação entre diferentes atores do ecossistema.
Promulgada em 2021, a Lei Gaúcha de Inovação colocou o Rio Grande do Sul entre os primeiros Estados a contar com uma legislação específica para o setor, em consonância com a Constituição Federal. “É uma política de Estado, e não de governo. Ao implementar um regramento local, a cidade passa a atrair investimentos e desenvolve iniciativas que transformam a realidade social das comunidades, pois influencia tanto aspectos tecnológicos quanto a rotina do cidadão, como os serviços públicos, além de contemplar as características locais”, resumiu Flores.
Krieger esclareceu que o marco legal estabelece diretrizes para a cooperação entre os setores público e privado, estimula a inovação em empresas e instituições de ciência e tecnologia e simplifica procedimentos para a gestão de projetos, com foco no controle por resultados. “Quando idealizamos o projeto de lei, consideramos que a inovação, a ciência e a tecnologia integram uma norma constitucional de estratégia de desenvolvimento econômico, social e sustentável do nosso país. Ou seja, é um dever do gestor público implementar uma legislação nesse sentido”, ressaltou.
Cidades inteligentes
As cidades inteligentes, ou smart cities, são localidades que conseguem alinhar o desenvolvimento tecnológico com o progresso social e ambiental, por meio de inovações digitais e disruptivas. “Se queremos lidar com os problemas novos, não podemos repetir soluções do passado. Inovar é repensar e aprender com os erros. Em minha ótica, a Lei de Inovação permite que pensemos o futuro com um arcabouço mais moderno, capaz de impulsionar avanços”, comentou Petry.
Por se tratar de uma competência comum entre União, Estados e municípios, a discussão sobre políticas de inovação precisa avançar no âmbito municipal. Nesse sentido, a Sict também incentiva a disseminação do marco legal nos municípios, com o objetivo de fortalecer ambientes de inovação, atrair e manter startups, acelerar processos inovadores e promover a pesquisa científica em todo o Estado.
Texto: Édson Coltz/Ascom Sict
Edição: Secom
