Para atender as famílias cujas residências foram afetadas pelas enchentes de 2024, o governo do Estado estruturou a Estratégia Integrada de Habitação – a maior iniciativa habitacional de sua história recente –, reunindo diversas políticas públicas voltadas à questão. A ação integra o Plano Rio Grande e já aprovou cerca de R$ 1,5 bilhão para iniciativas habitacionais vinculadas a essa estratégia.
Esta matéria integra série de conteúdos informativos sobre os dois anos após as enchentes de 2024. Com investimentos em diferentes áreas, o Plano Rio Grande já soma R$ 14 bilhões entre valores pagos, empenhados e aprovados por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Para além de projetos voltados à reconstrução de estruturas e lugares atingidos, o programa resgata vidas e trabalha na construção do futuro do Estado.
Resposta estruturada
Até o momento, o Funrigs já aprovou cerca de R$ 1,02 bilhão para a área. Além disso, são quase R$ 500 mil oriundos do Tesouro estadual investidos. Em termos de alcance social, estima-se que a estratégia já totalizou mais de 16 mil unidades habitacionais e beneficiou cerca de 42 mil pessoas, por meio de ações emergenciais, apoio temporário e acesso à moradia definitiva.
Com foco em agilidade, escala e segurança jurídica, a estratégia mobiliza instrumentos como atas de registro de preços, convênios e chamamentos públicos aos municípios. As medidas promovem rapidez na resposta e ampliação das ações.
As iniciativas habitacionais formaram uma resposta estruturada e com benefícios sociais e econômicos. No âmbito do Programa A Casa é Sua – Calamidade, a primeira etapa priorizou o acolhimento imediato das famílias atingidas, por meio da aquisição de 625 módulos habitacionais transportáveis (MHTs) para servirem como moradias temporárias em dez municípios, assegurando condições dignas e individualizadas. O investimento foi de R$ 83,3 milhões.
Essa fase se encontra em transição para soluções definitivas, com famílias sendo gradualmente realocadas para suas novas casas. Um total de 99 delas já deixaram as moradias temporárias; outras 526 famílias seguem atendidas, com alternativas definitivas em execução. As estruturas temporárias agora integram uma estratégia de transição planejada para as moradias permanentes.
“As famílias necessitavam de um lugar de acolhimento individualizado, com dignidade habitacional adequada para o tempo de espera até receber suas casas definitivas dos programas estaduais ou federais. A solução encontrada pelo governo do Estado cumpriu seu papel”, avalia o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Bruno Silveira.
Soluções definitivas
Ainda no âmbito do A Casa é Sua – Calamidade, o governo do Estado estruturou um plano de investimento de R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios. Dessas, 196 já foram entregues e há milhares em fase de construção e contratação.
Além disso, em Muçum, 50 moradias foram viabilizadas por doações, com R$ 2 milhões do governo investidos em infraestrutura. Já em Bom Retiro do Sul, há 66 moradias oriundas de doação (em construção); o Executivo aporta R$ 671 mil em infraestrutura.
A maior dificuldade para a construção das casas definitivas são os terrenos. Vários municípios não dispõem de áreas seguras, fora de risco, para essa finalidade. Diante disso, o Estado realizou e segue realizando investimentos complementares em desapropriações (R$ 82,2 milhões) e auxílio para a infraestrutura dos terrenos e saneamento básico (R$ 163,3 milhões).
Porta de Entrada
O governo do Estado, que antes desta gestão não possuía uma política habitacional, criou também o Programa Porta de Entrada. Na modalidade Cidadão, de forma inédita e complementando a política habitacional, o Executivo incentiva a aquisição e amplia o acesso à casa própria por meio do programa. Isso é feito com a disponibilização de um subsídio de R$ 20 mil por família para ser usado como entrada do financiamento habitacional, que tem a Caixa Federal como agente financeiro.
Até agora, 12.513 benefícios já foram emitidos e há 1,5 mil em análise, totalizando um investimento de R$ 270 milhões nas Fases 1 e 2 do programa. No final de abril, o governador Eduardo Leite anunciou a Fase 3, com mais R$ 50 milhões de investimentos – o que possibilitará beneficiar mais 2,5 mil famílias.
- Governador Eduardo Leite lança fase 3 do Programa Porta de Entrada com R$ 50 milhões de investimento
Os interessados encontram todas as informações na página do Porta de Entrada. O benefício é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam condições de assumir as prestações do financiamento.
“O Porta de Entrada está consolidado como um programa de impacto social muito relevante. A demanda é crescente, e por isso o governo anunciou a terceira fase. Além de beneficiar milhares de famílias, a ação movimenta o mercado imobiliário e atua como vetor de recuperação econômica do Estado”, ressalta Silveira.
Também foi elaborada a modalidade Rural do Porta de Entrada, com os mesmos R$ 20 mil de subsídio, mas para a reconstrução de moradias rurais afetadas pelas cheias. O investimento foi de R$ 12 milhões para a recuperação de 600 moradias; dessas, 359 já foram entregues.
Aluguel social
Em Porto Alegre, o governo do Estado, por meio da Sehab, disponibilizou o Aluguel Social Estadia Ponte para assegurar solução habitacional provisória às famílias que precisaram ser reassentadas em razão das obras da nova ponte do Guaíba.
O governo repassou R$ 9,9 milhões à Prefeitura de Porto Alegre por meio de convênio. Atualmente, 119 famílias recebem o benefício de R$ 1 mil mensal, o que viabiliza sua saída da área de intervenção.
Estratégia permanente
A política habitacional incluí também programas permanentes para a redução do déficit habitacional e atendimento de famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Tesouro do Estado. Um desses programas é o A Casa é Sua – Município, cujo investimento planejado é de R$ 161,7 milhões para a construção de 2.052 casas em 57 municípios.
Além da regularização fundiária de núcleos urbanos informais e de assentamentos rurais, a estratégia do governo inclui ainda os programas:
- Mais Água, que assegura água potável em localidades urbanas sem acesso às redes públicas ou privadas;
- Residencial 60+, com projeto-piloto para moradias destinadas a idosos em vulnerabilidade social;
- e Nenhuma Casa Sem Banheiro, que visa construir módulos sanitários para população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal.
Todas essas ações integram uma política pública estruturada de reconstrução pós-enchentes, com foco na garantia do direito à moradia, na recuperação dos territórios afetados e na oferta de soluções habitacionais adequadas às diferentes realidades das famílias atingidas.
Texto: Ascom Sehab
Edição: Felipe Borges/Secom
